CARATINGA – Mais dois núcleos urbanos informais de Caratinga tiveram seus editais de Regularização Fundiária Urbana publicados na semana passada no Diário Oficial do Município: Santa Cruz I e II. A publicação, feita no dia 4 de dezembro, formaliza a etapa de notificação de 710 lotes que agora avançam para a fase final do programa de “Morar Legal”, cuja execução está a cargo da Versaurb.
A publicação representa um marco para o bairro Santa Cruz, uma das áreas mais antigas e populosas da cidade, onde a regularização fundiária é aguardada há décadas pelos moradores. A divulgação dos editais é um passo obrigatório previsto na legislação federal, como forma de apresentar o perímetro oficial de cada núcleo, relacionar os confrontantes e disponibilizar o memorial descritivo com coordenadas e limites, permitindo que qualquer interessado manifeste dúvidas ou contestações dentro do prazo legal (30 dias).
Na prática, isso significa que o bairro Santa Cruz está próximo da consolidação jurídica necessária para que as matrículas individuais dos lotes possam ser abertas e registradas em Cartório, etapa que antecede a entrega das escrituras definitivas aos moradores. O documento é totalmente gratuito para famílias com renda mensal de até cinco Salários Mínimos e que não possuem outros imóveis registrados.
RECONHECIMENTO
Para quem vive no Santa Cruz, esse avanço tem significado concreto. O bairro, que começou a se formar há mais de 60 anos a partir de antigas fazendas e pequenas vias abertas pelos próprios moradores, tornou-se um dos territórios mais densamente povoados de Caratinga. Muitas famílias construíram suas casas pela autoconstrução, ampliaram quintais, ergueram muros e acompanharam a expansão da vizinhança, sempre com a esperança de um dia ver reconhecido, no papel, o direito sobre o imóvel onde cresceram, criaram filhos e consolidaram sua história.
Esse percurso, marcado por identidade comunitária e forte presença social, também evidencia um desafio urbano: grande parte do bairro se desenvolveu antes da formalização fundiária. Isso explica a existência de núcleos urbanos informais, como o Santa Cruz I e II, que agora passam pela Reurb-S, modalidade de regularização voltada a áreas consolidadas e ocupadas por população de baixa renda.
Para essas famílias, a escritura definitiva não é apenas um documento. É segurança jurídica, acesso a crédito, possibilidade de transmissão do imóvel a herdeiros, valorização patrimonial e reconhecimento do vínculo histórico com o território.Desde o início do “Morar Legal” no Santa Cruz, equipes técnicas da Versaurb e da Prefeitura percorreram ruas, realizaram levantamentos topográficos, conversaram com moradores, conferiram dados e recuperaram informações sobre a formação dos lotes. Foi um processo que uniu técnica e escuta – um trabalho que trouxe à tona lembranças sobre os primeiros moradores, a abertura das primeiras ruas, a construção da igreja, das escolas e dos equipamentos públicos que ajudaram a estruturar a vida cotidiana do bairro ao longo das décadas.
Com a publicação dos editais, o bairro entra em uma fase decisiva. Encerrado o período de manifestações dos confrontantes, os documentos serão consolidados e encaminhados para o Cartório, onde será realizado o registro da Reurb e, posteriormente, das matrículas individuais. Após isso, o Município poderá organizar a entrega das escrituras, garantindo às famílias a regularização plena dos imóveis.
MUDANÇA ESTRUTURAL
O “Morar Legal” representa também uma mudança estrutural no bairro Santa Cruz. Ele reorganiza o território do ponto de vista urbanístico, garante segurança jurídica às famílias e fortalece a relação histórica dos moradores com o lugar onde vivem. Para muitos, é a primeira vez que veem seu endereço reconhecido formalmente, a materialização de um pertencimento que sempre existiu na prática mas que agora encontra amparo legal.
