Justiça Eleitoral alerta para credenciamento de fiscais de partido e regras que devem ser observadas no dia do voto; PM fala sobre atuação no segundo turno
CARATINGA- A Justiça Eleitoral de Caratinga segue com os preparativos para o segundo turno das eleições. Como parte da organização, uma reunião foi realizada com representantes das polícias militar e civil, Ministério Público e chefes de cartório.
Conforme o juiz eleitoral Consuelo Silveira Neto, o balanço do primeiro turno foi positivo. “Aproveitei a oportunidade para agradecer o trabalho da Polícia Militar e da Polícia Civil, a parceria com o Ministério Público na atuação junto ao pleito de primeiro turno, no trabalho do processo eleitoral como um todo. O trabalho foi excelente, tivemos pouquíssimas ocorrências, bem pontuais. Tudo transcorreu de forma regular, o eleitor pôde exercer o seu direito de voto de forma segura e tranquila, que é de todo cidadão, contribuindo com o destino de seu País”.
Segundo o magistrado, praticamente todo o planejamento foi mantido, com alguma ou outra alteração. E orienta aos partidos políticos a respeito da presença dos fiscais de partido. “A legislação permite que cada partido ou coligação que esteja no pleito, ou seja, esteja concorrendo à eleição, possa atuar como fiscal. Esse fiscal pode permanecer na mesa receptora, no lado dos mesários, no intuito de acompanhar todo esse processo. O fiscal não pode ser menor de 18 anos e também não pode ser colaborador da Justiça Eleitoral”.
Consuelo também chama atenção sobre a identificação deste fiscal e que apenas partidos podem emitir as credenciais. “Tem que portar um crachá, assinado por um responsável do partido que pode credenciar esses fiscais a atuarem. Lembrando que quem for atuar como credenciador, ou seja, presidente do partido ou vice-presidente, tem que informar à Justiça Eleitoral o nome da pessoa que ficará encarregada para fazer esse credenciamento. E cada fiscal não pode portar um vestuário padrão e nem que remeta a propaganda eleitoral”.
Cada partido envolvido na eleição pode um fiscal atuando por seção. “Então, se naquele local tem 12 mesas receptoras de voto, aquele partido pode ter 12 fiscais, desde que ele permaneça próximo à mesa receptora para acompanhar o trabalho de quem chega, de quem assina, quem faz a biometria. Não pode qualquer cidadão chegar e falar que quer ser o fiscal, tem que ter uma credencial do partido”.
Regras
O juiz Consuelo reforça que para o segundo turno as regras foram mantidas. “O uso do aparelho celular não tivemos nenhuma ocorrência no primeiro turno, o povo daqui da nossa região é um povo ordeiro, que respeita as regras e realmente não se pode utilizar do aparelho celular ou qualquer tecnologia, dispositivo, que possa filmar ou violar o segredo do voto. A questão das armas no local de votação, também não tivemos nenhum caso e esperamos que seja mantida essa posição de toda a população”.
Ele ainda frisa outras práticas criminosas que estão sendo observadas pela Justiça Eleitoral. “Os crimes mais pontuais são a boca de urna, ressaltamos também sobre o transporte gratuito de eleitores, aquele que não é realizado pela frota do transporte público pode ser penalizado e a pena é altíssima. A pessoa que for flagrada transportando um eleitor pode receber de quatro a seis anos. A distribuição também de alimentação, qualquer tipo de atitude ou ação que possa interferir ou também dano a urna eletrônica, a pessoa pode ser apenada com até cinco anos. Existe também aquela situação da desordem eleitoral, que é também tipificada como crime, aquela pessoa que está se recusando a cumprir uma determinação eleitoral pode ser enquadrado como desobediência eleitoral. São inúmeros dispositivos legais que objetivam evitar o tumulto, o transtorno, no dia da eleição”.
