Prefeitura pretende licitar concessão do aterro sanitário e da rodoviária de Caratinga
CARATINGA- A Prefeitura de Caratinga encaminhou dois projetos de lei para apreciação na Câmara Municipal, relacionados à concessão para o gerenciamento, operação e exploração do Aterro Sanitário e da rodoviária.
ATERRO SANITÁRIO
No documento, o executivo destaca que é evidente e comprovado que os resíduos gerados pelas populações urbanas se situam como um dos maiores passivos ambientais dos dias atuais e sua correta disposição e controle se fazem necessárias para preservação do solo, dos recursos hídricos e da atmosfera. “Na maioria dos municípios brasileiros os procedimentos de coleta dos resíduos urbanos e manutenção dos aterros são executados de forma conjunta, através de empresas que se especializaram nas atividades de armazenamento e tratamento dos resíduos. Porém, nos últimos anos surgiram novas tecnologias que apresentam soluções inovadoras no tratamento e exploração dos aterros sanitários, através de reciclagem dos materiais, geração de compostos orgânicos e geração de energia”.
RODOVIÁRIA
A Prefeitura informou que busca viabilizar o aprimoramento da infraestrutura e, consequentemente, melhor atendimento ao usuário e recursos ao município.
O concessionário será o responsável pela administração, manutenção e conservação do imóvel referente ao Terminal Rodoviário de Passageiros, durante todo o prazo de vigência da concessão, incluindo todas as obras de reformas, benfeitorias, equipamentos e instalações para a exploração do serviço conforme as exigências técnicas desta lei, do edital e do contrato.
Caso aprovado o projeto, o prazo de concessão para a exploração do Terminal Rodoviário Carlos Alberto de Matos será de 15 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que evidenciado o interesse público devidamente justificado e atendidas as demais exigências legais.
No caso de envolver a construção de um novo terminal rodoviário por conta do concessionário, o prazo de concessão será de 25 anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período.
