CARATINGA– A Prefeitura de Caratinga promoveu, nesta semana, a primeira reunião da Comissão de Governança dos Recursos Financeiros da Barragem do Fundão, criada para supervisionar a execução das medidas reparatórias e compensatórias de caráter coletivo, socioeconômico e socioambiental. A iniciativa está em conformidade com o “Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva ao Rompimento da Barragem de Fundão”, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (Petição nº 13.157/DF).
A Comissão, sob presidência do secretário municipal de Planejamento e Fazenda, Márcio Xavier, é composta também pelos secretários de Meio Ambiente e de Obras, além de uma bióloga, um advogado e um engenheiro ambiental. O grupo poderá contar ainda com suporte técnico de assessorias especializadas, como a contábil.
Durante a reunião, Márcio Xavier destacou a decisão do prefeito em adotar uma gestão participativa dos recursos. “A partir do momento em que o prefeito obteve a informação dos recursos que foram liberados, ele decidiu não administrar isso isoladamente. Ele quis, então, dar maior transparência e melhor aplicabilidade, fazendo isso através de uma comissão, a Comissão de Governança dos Recursos Financeiros da Barragem do Fundão”, afirmou.
Segundo o secretário, um dos principais pontos da pauta foi a divulgação pública sobre os valores já recebidos e os que ainda serão transferidos ao município. “Temos a informação que esses recursos da repactuação giram em torno de 175 milhões de reais. Esses recursos, eles chegarão ao longo de 20 anos para os cofres do município. Já estamos de posse de uma primeira parcela, que foi depositada agora no mês de maio, e a segunda parcela e as demais sucessivas serão a partir dos meses seguintes”, explicou.
Além dos valores da repactuação, Caratinga também recebeu R$ 27 milhões provenientes de indenizações. Esses recursos, no entanto, têm restrições legais de aplicação. “Esses recursos que são, digamos assim, de uma indenização, eles serão aplicados, eles têm uma limitação de aplicação. A administração pública não pode pegar esse valor e aplicar nas suas finalidades de gestão pública. Ela tem limitações por causa da natureza de onde vem os recursos. Então, por exemplo, nós poderemos aplicar em esgotamento sanitário, drenagens urbanas e rurais, abastecimento de água e resíduos sólidos”, detalhou Márcio.
Outro ponto importante da reunião foi a definição de um calendário de encontros ordinários da Comissão, com possibilidade de reuniões extraordinárias sempre que houver necessidade. “Hoje é a primeira reunião, nós vamos definir aqui um calendário de reuniões ordinárias. Eventualmente, nós poderemos ter reuniões extraordinárias se surgir algum fato novo que mereça uma apreciação mais rápida”, completou o presidente da Comissão.
BOX:
COMISSÃO:
I – Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda: Márcio Xavier Coelho
II – Representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Defesa Social: Alcides Leite de Mattos Sobrinho.
III – Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Urbanos: José Corintho Araújo Costa.
IV – Servidora ocupante do cargo de biólogo: Valéria Azevedo Rocha.
V – Servidor ocupante do cargo de engenheiro: José Geraldo da Silva.
VI – Servidor ocupante do cargo de assessor jurídico: Cléber Moreno Alves dos Santos
