O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto de lei que endurece as regras da Lei de Estrangeiros, em meio a um cenário político de crescente pressão contra a imigração no país. A proposta, defendida pelo governo conservador de Luís Montenegro e apoiada pela legenda de ultradireita Chega, recebeu 160 votos a favor e 70 contra.
A medida, que ainda precisa ser analisada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, traz alterações que devem afetar diretamente milhares de brasileiros e outros cidadãos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Reunião familiar mais restrita
Um dos pontos centrais é a mudança nas regras de reunião familiar, o direito de um imigrante legalmente residente de trazer parentes para viver em Portugal.
Com a nova lei, esse pedido só poderá ser feito após dois anos de residência legal, quando antes não havia prazo mínimo. O texto, no entanto, cria exceções após exigências do Tribunal Constitucional, que considerou “vagas” algumas condições da proposta inicial, barrada em agosto.
Agora, será possível solicitar a reunificação imediata em casos de:
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migrantes com filhos menores;
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familiares com deficiência ou dependentes;
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casais com um filho em comum.
Para casais sem filhos, o prazo pode cair para um ano, desde que haja casamento ou união estável reconhecida pela lei portuguesa. Situações de razões humanitárias ou de laços familiares efetivos também poderão ser levadas à Justiça.
Além disso, a renovação da residência ficará vinculada a medidas de integração, como comprovação de formação em língua portuguesa, cultura e valores constitucionais.
Fim da regularização como turista
Outra mudança significativa é o fim definitivo da possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. O modelo, usado por muitos brasileiros, já havia sido restringido em 2024, mas mantinha exceções específicas.
Com a nova lei, cidadãos da CPLP só poderão pedir residência se entrarem com um visto consular — de trabalho, estudante ou aposentado. Vistos para procura de trabalho passam a ser concedidos apenas para profissionais altamente qualificados, e quem não conseguir emprego no prazo terá de retornar ao país de origem, sem possibilidade de retorno a Portugal por um ano.
Nacionalidade em debate
O endurecimento das regras se soma a outro projeto em discussão no Parlamento: a alteração da Lei da Nacionalidade. A proposta prevê o fim do direito automático à cidadania para filhos de imigrantes nascidos em Portugal. Para obter a nacionalidade, os pais terão de comprovar pelo menos três anos de residência legal antes do nascimento.
Outra alteração em debate é o aumento do tempo mínimo de residência para solicitar nacionalidade — de cinco para dez anos, reduzido para sete no caso da CPLP. Imigrantes naturalizados também poderão perder a cidadania caso sejam condenados por crimes graves.
Crescimento da imigração
Segundo o governo português, o país tem cerca de 1,5 milhão de imigrantes, o equivalente a 15% da população, número quatro vezes maior que em 2017. Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira, com mais de 500 mil residentes em 2023, de acordo com o Itamaraty.
O tema tem alimentado o debate político em Portugal e impulsionado a ascensão do partido de ultradireita Chega, hoje a segunda força mais votada no Parlamento. Em junho, milhares de estrangeiros já haviam recebido notificações de indeferimento de manifestações de interesse para residência, incluindo brasileiros.
Com a aprovação desta terça-feira, a expectativa é de que a lei retorne para a análise de Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancionar ou vetar o texto.
