Mutirão gratuito em Caratinga terá exames de DNA, regulamentação de guarda, pensão alimentícia e filiação socioafetiva
CARATINGA– “O direito à estruturação da família integra a dignidade da pessoa humana. Ter no registro de nascimento o nome do pai e conhecer a verdade biológica tem um impacto tremendo na vida das pessoas”. A afirmação é da defensora pública Maria Carolina Giacometti, ao destacar a importância do Mutirão Direito a Ter Pai, que será realizado entre os dias 28 e 31 de outubro, em 37 unidades da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), incluindo Caratinga.
As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de outubro. Em Caratinga, o atendimento ocorre presencialmente na Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, nº 16, 5º andar, Sala 507 – Fórum Desembargador Faria e Souza, Bairro dos Rodoviários, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h. Também é possível se inscrever pelos telefones (33) 3321-2699 e (31) 98207-1497 (WhatsApp).
Atendimentos gratuitos
Segundo Maria Carolina, o mutirão é uma oportunidade para garantir direitos fundamentais e fortalecer os vínculos familiares.
“É a possibilidade de tratar questões relacionadas à paternidade, ou seja, como o nome do mutirão diz, é o direito de ter um pai presente. Esse direito pode se dar através do registro civil, do pagamento de pensão alimentícia ou mesmo da regulamentação de guarda e visitas. E tudo isso poderá ser resolvido de forma gratuita durante o mutirão”, explicou.
Além de atendimentos jurídicos, a iniciativa também inclui a coleta de exames de DNA, realizados diretamente na Defensoria.
“Isso possibilita que as demandas sejam solucionadas de maneira mais célere, garantindo que as pessoas tenham o direito de ver essa presença paterna ou até materna assegurada”, acrescentou.
Documentos exigidos
Para se inscrever, é necessário apresentar cópia atualizada da certidão de nascimento, documento de identidade com foto, comprovante de endereço e de renda. O comprovante pode ser contracheque, carteira de trabalho ou extrato bancário, dependendo da situação. Nos casos de filiação socioafetiva, é exigida também a certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida, mesmo que já conste pai ou mãe no registro.
Impacto para a cidadania
Maria Carolina ressalta que o mutirão atende não apenas crianças e adolescentes, mas também adultos que buscam o reconhecimento da paternidade ou maternidade.
“Esse direito pode partir do próprio pai ou da própria mãe, não precisa ser só do filho. E o fato de ver essa regulamentação no registro traz plenitude, fortalece a identidade e contribui para o desenvolvimento saudável das pessoas, especialmente das crianças e adolescentes”, destacou.
Atendimento regional
Embora funcione no Fórum de Caratinga, a unidade da Defensoria também contempla municípios da comarca: Caratinga (sede), Bom Jesus do Galho, Córrego Novo, Entre Folhas, Imbé de Minas, Piedade de Caratinga, Pingo d’Água, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, Ubaporanga e Vargem Alegre.
“Estamos à disposição também pelo telefone e pelo WhatsApp, justamente para alcançar pessoas que residem em cidades mais distantes e que necessitam desse atendimento”, completou a defensora.
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INFORMAÇÕES:
Quando: 28 a 31 de outubro
Inscrições até: 17 de outubro
Local de inscrição:
Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, nº 16, 5º andar, Sala 507 – Fórum Desembargador Faria e Souza – Bairro dos Rodoviários, Caratinga
Horário: segunda a sexta-feira, das 12h às 17h
Contatos:
Telefone: (33) 3321-2699
WhatsApp: (31) 98207-1497
