Manhuaçu, 6 de setembro de 2023
A ex-Prefeita de Manhuaçu, Cici Magalhães, divulgou uma nota em resposta às acusações feitas pela atual Prefeita, Maria Imaculada, sobre alegados rombos deixados na prefeitura pela gestão anterior.
Na nota, Cici Magalhães enfatiza que as medidas adotadas em 2019 e 2020 seguiram rigorosamente uma portaria da Receita Federal e não resultaram em prejuízos para os cofres públicos. Essas ações estavam relacionadas à revisão das incidências tributárias previdenciárias sobre as verbas estatutárias dos servidores públicos públicos abrangidos pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social).
A ex-Prefeita ressalta que essa revisão teve base legal na Portaria 754/18 da Secretaria da Receita Federal e foi verificada com as cláusulas previstas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 593.068. De acordo com essa decisão do STF, não deveria haver incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de natureza eventual com caráter indenizatório.
Além disso, Cici Magalhães esclarece que o valor apurado foi devidamente contabilizado e integralizado ao patrimônio do município, sem causar prejuízos financeiros. Essa afirmação é respaldada por um relatório de saldos bancários deixados ao término de sua gestão em 31 de dezembro de 2021, que comprova a solidez financeira da prefeitura na transição de governo.
Em relação às acusações da administração atual, a ex-Prefeita argumenta que a gestão atual parece estar focada em críticas e disputas políticas, desviando a atenção das questões urgentes que Manhuaçu enfrenta. Ela destaca que a cidade enfrenta desafios importantes, como a gestão do lixo e a falta de pagamento para a urgência e emergência do hospital, que bloqueiam a atenção imediatamente.
Cici Magalhães conclui reiterando seu compromisso com a população e a necessidade de se concentrar no enfrentamento dos problemas da cidade em vez de se envolver em disputas políticas. Ela ressaltou que informou a prefeitura ao atual gestor com um saldo bancário substancial de R$ 35 milhões e que é crucial direcionar esforços para resolver as questões que afetam a saúde da cidade e o Hospital César Leite.
