CARATINGA- A nova etapa do Programa de Escolas Cívico-Militares em Minas Gerais inclui cinco escolas estaduais de Caratinga na lista de unidades pré-selecionadas para adesão ao modelo. As instituições contempladas são a Escola Estadual Professor Joaquim Nunes, Escola Estadual Princesa Isabel, Escola Estadual Moacyr de Mattos, Escola Estadual Engenheiro Caldas e Escola Estadual José Augusto Ferreira. A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) enviou no dia 30 de junho um comunicado às Superintendências Regionais de Ensino (SREs) com orientações para que diretores e comunidades escolares manifestem interesse na adesão até o dia 18 de julho.
Essa manifestação é considerada uma etapa preliminar, consultiva e não vinculativa, ou seja, não representa a adesão automática nem cria obrigatoriedade de implantação do modelo. A efetivação da adesão depende de deliberação favorável por parte do Colegiado Escolar. Após a manifestação de interesse, a SEE/MG realizará uma análise criteriosa para avaliar a viabilidade da implementação, levando em conta aspectos técnicos, realidade territorial e os critérios definidos previamente. Segundo o governo, a ampliação será feita de forma gradual, estratégica e participativa, respeitando a manifestação da comunidade escolar.
De acordo com a Secretaria de Educação, o Programa das Escolas Cívico-Militares tem se mostrado promissor na promoção de um ambiente escolar mais seguro, organizado e acolhedor, com a integração de valores cívicos e disciplinares ao projeto pedagógico. A experiência nas nove unidades já participantes demonstra, segundo a SEE/MG, impactos positivos no clima escolar, no engajamento dos estudantes e na relação com as famílias e com a comunidade.
De acordo com o Governo de Minas Gerais, o programa busca integrar valores cívicos, éticos e disciplinares ao cotidiano escolar, promovendo a formação integral dos estudantes e contribuindo para um ambiente educacional mais seguro, organizado e acolhedor. Visa avançar em dimensões da formação estudantil, abordando aspectos comportamentais, morais e democráticos.
O governo destaca que o programa não visa militarizar a escola. Os profissionais militares atuam como colaboradores em atividades cívico-pedagógicas, focando no apoio à gestão e à convivência, sem assumir funções pedagógicas ou interferir no currículo.
Toda a docência e o desenvolvimento do currículo permanecem sob a exclusiva responsabilidade da equipe pedagógica da escola. Os militares não atuam na sala de aula como professores.
O governo ainda frisa que a atuação dos militares é colaborativa e complementar, não substituindo os docentes nem interferindo nas atividades pedagógicas ou curriculares. A docência permanece sob total responsabilidade da equipe pedagógica.
As principais atribuições dos militares incluem a coordenação de atividades cívico-educativas, apoio em ações preventivas e formativas, mediação de conflitos, participação em instâncias democráticas da escola, como assembleias e colegiados, além do acompanhamento do comportamento e desenvolvimento dos estudantes.
A atuação será em parceria com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), e o número de militares designados para cada escola poderá variar de acordo com o porte da unidade e a quantidade de alunos matriculados. A referência da SEE/MG é de, em média, um militar para cada 150 estudantes, podendo haver ajustes conforme a realidade de cada escola.
O governo de Minas ainda afirmam que pais de estudantes que não quiserem que seus filhos estudem em escola cívico-militar Não precisam transferir seus filhos para outra unidade escolar. Caso a escola passe a operar no modelo cívico-militar, a família poderá solicitar que o estudante não participe das ações específicas do programa, como atividades cívico-disciplinares coordenadas pelos militares. Essa solicitação será respeitada, sem prejuízo ao direito à educação nem à permanência do estudante na escola. A medida garante o respeito à liberdade individual e assegura que todos os estudantes possam continuar seus estudos normalmente, independentemente da adesão às ações do programa.
