Cidades da região conquistam altas pontuações
DA REDAÇÃO- Foram publicados os índices definitivos de investimentos em turismo dos municípios mineiros para fins de distribuição da parcela do ICMS, pelo critério Turismo, referente ao ano de 2026 (ano-base 2024), conforme previsto no artigo 9°, § 5° da Lei Estadual nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. A relação completa está disponível na publicação oficial.
Entre as cidades da microrregião, Bom Jesus do Galho, Imbé de Minas, Inhapim, Santa Rita de Minas e Pingo-d’Água obtiveram nota máxima (10), enquanto Ubaporanga alcançou 9,25. Caratinga, no entanto, não aparece na lista de municípios habilitados, ficando de fora do repasse de recursos.
Como funciona o ICMS Turismo
O Programa ICMS Turismo é uma iniciativa exclusiva de Minas Gerais que destina parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para ações e projetos turísticos locais. A proposta é estimular o desenvolvimento do setor e fortalecer a economia municipal por meio de investimentos estruturados.
Para se habilitar, o município precisa atender critérios como: possuir uma política municipal de turismo em implementação, manter um Conselho Municipal de Turismo (Comtur) ativo e um Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em funcionamento regular, entre outros requisitos estabelecidos pela Lei Estadual 18.030/09 e pela Resolução Secult 44/2021.
Crescimento no repasse
Em 2024, a alíquota do ICMS Turismo foi ampliada de 0,1% para 0,5%, quintuplicando os repasses aos municípios habilitados. Essa mudança tem atraído a adesão de mais cidades, principalmente de pequeno porte.
No ano passado, Minas Gerais repassou R$ 14,5 milhões por meio do programa. Apenas entre janeiro e junho de 2024, o valor já atingiu R$ 37 milhões — um crescimento de 155% em relação ao total de 2023.
Adesão em Minas Gerais
Até julho deste ano, 569 municípios foram habilitados para receber o repasse. Em 2023, o número definitivo de habilitados foi de 513, após análise de recursos. Cidades que participaram do pleito e não foram habilitadas têm até 15 dias para atualizar a documentação e tentar a habilitação.
O ICMS Turismo é visto como um instrumento estratégico para fomentar o turismo sustentável, ajudando municípios a estruturarem seus atrativos, fortalecerem a governança e ampliarem a visibilidade de seus destinos.
