Por meio de audiência, plano é revisado anualmente pelos deputados da Assembleia com a participação da sociedade para incluir as necessidades da população
CARATINGA- A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na sexta-feira (18), em Caratinga, audiência regional para debater a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). A atividade serve para receber as contribuições da sociedade para a elaboração do orçamento de 2025 e discutir em quais ações os recursos devem ser investidos. A reunião aconteceu na Rede de Ensino Doctum.
É por meio do PPAG que são organizados os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, e as regiões do Estado beneficiadas. O plano é revisado anualmente pelos deputados da Assembleia com a participação da sociedade para incluir as necessidades da população.
O presidente da Comissão de Participação Popular, deputado estadual Marquinhos Lemos (PT) destacou as expectativas do encontro. “Estar em Caratinga é muito bom. Primeiro, uma cidade agradável, que sempre nos recebeu de braços abertos e, ao mesmo tempo, uma cidade que é referência na região. Por isso, definimos Caratinga pela segunda vez. Aqui nós estamos recebendo cidades da Zona da Mata, também do Leste e um pouco do Vale do Aço. Mais uma vez, para falar do que foi feito, daquilo que decidiu no ano passado e ao mesmo tempo já propôs para o ano seguinte. Então nós vamos estar aqui hoje debatendo e recebendo as propostas regionais, principalmente não só de prefeitura, mas também de todas as entidades civis organizadas”.
A programação teve início com o credenciamento, seguido da abertura às 9h30. Em seguida, foram fornecidas informações globais sobre o planejamento do Estado
Após atividade de alinhamento, exposição da consultoria da ALMG sobre parlamento, planejamento e orçamento público. Por volta das 11h começaram os grupos de trabalho, em dois temas: Agricultura e acesso à água e Cultura, conforme destaca Lemos. “Acesso à água, meio ambiente, que hoje é necessário debater isso, e agricultura familiar, o esporte, a área social, a cultura, manutenção das nossas festas tradicionais. Tudo isso debatido aqui, porque no ano passado nós recebemos muitas propostas que foram anexadas ao orçamento do Estado e que a maioria foi efetivada. Então, hoje nós vamos mostrar o balanço ali que 94% do que foi proposto foi efetivado. No ano passado, as maiores propostas foram na área da agricultura familiar, dos bancos de alimentos, do cooperativismo, e todos foram aprovados e receberam os recursos que foram colocados na proposta”.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou o projeto de revisão do PPAG para 2025 com a distribuição regional e temática das despesas e abordou a execução das emendas por sugestão popular em 2023 e 2024 na região. Caio Campos, assessor da Seplag, explica que esta é uma oportunidade fundamental para ouvir as demandas da sociedade civil organizada. “A população diretamente consegue interferir na priorização de ações que serão executadas para a região. Então hoje é uma oportunidade em que, em conjunto com a Assembleia, nós vamos ouvir, registrar e levar para dentro do planejamento governamental as prioridades que a população vai escolher aqui hoje. Muito importante destacar que aqui em Minas Gerais a gente faz a revisão do PPAG. O PPAG tem a vigência de quatro anos, mas à medida que ele vai sendo executado, a gente vai avaliando o que pode ser melhorado, o que deve ser mantido, se tem algo que deve ser descontinuado para que a gente possa passar a fazer alguma alteração. Então esse momento reflete que o nosso planejamento é vivo. Ele é feito para ter vigência de quatro anos, mas ele não vira uma pedra. Pode e deve ser revisado”.
O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) disse que o orçamento público é o ajuntamento das riquezas dos trabalhadores que deve ser devolvido em políticas públicas. “Mas aqui tem uma novidade hoje. O governo Zema traz um déficit nas contas públicas de R$ 8 bilhões de reais. Vocês vão ver. E teremos aqui também o estrangulamento de políticas públicas como da cultura e agricultura. Por esta razão, a Comissão de Participação Popular, ao rever o PPAG, vai apontando para o governo o que o povo tem como prioridade e não o que o governo acha que é estratégico. E aqui, quem salva hoje a agricultura familiar no Estado é a Comissão de Participação Popular, quando destina mais de metade do seu orçamento para a pequena agricultura, para a apicultura, para o cuidado com aqueles que colocam alimento na mesa, alimento de verdade. Por essa razão, estas audiências públicas demonstram que participação popular é necessária para a democracia. Quem não vê a participação como saudável, é ditador e não serve à democracia. Afinal, é a voz do povo quem diz o que é que precisa mais”.
O deputado federal Padre João (PT) comentou o desafio da discussão do orçamento. “Em nível federal, o novo governo também tem a Secretaria-Geral da Presidência que tem essa expectativa de ter esse debate com a sociedade, mas na dificuldade também que é o Brasil. É muito importante. Acho que todo orçamento tem que ser discutido, debatido com a sociedade, ouvir o povo, as chances de acertar são sempre maiores quando escuta a sociedade. O orçamento tem que retratar a necessidade do povo, o sonho do povo, e nessa visão também bem mais ampla, escutar a voz da mãe terra, a voz das águas, da biodiversidade. E quando vem na base, esses temas vêm naturalmente, cuidado com as águas, com toda a natureza. Então, até 2030, nós temos metas também a cumprir e os céus serão alcançados via o orçamento. Não se faz política sem recursos. Por isso que eu viro a sociedade é acertar mais”.
