CARATINGA – Mesmo durante o período de recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Caratinga realiza, na manhã desta terça-feira (3), uma reunião extraordinária para votar o segundo substitutivo ao Projeto de Lei nº 101/2025, que trata da reforma administrativa do Poder Executivo. A proposta dispõe sobre a nova estrutura administrativa e as competências dos órgãos da administração direta e indireta, além das atribuições e requisitos para o provimento de cargos de natureza política e cargos em comissão no município.
De acordo com o texto do projeto, a reforma promove mudanças significativas na organização da Prefeitura, com a extinção, criação e reestruturação de secretarias e superintendências. Uma das principais alterações é o fim da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, atualmente comandada por Odiel de Souza, que passará a funcionar como uma superintendência vinculada a outra pasta.
Outra mudança relevante é a criação da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, que deixa de integrar a estrutura da Secretaria de Educação e passa a ter autonomia administrativa. Com isso, a nova secretaria terá orçamento próprio e maior capacidade para captar recursos junto aos governos estadual e federal, além de emendas parlamentares.
Também está prevista a extinção da Secretaria Municipal de Finanças, criada em gestões anteriores, e a criação da Secretaria de Defesa Social e Trânsito, que ficará responsável por políticas públicas voltadas à organização do trânsito e à segurança no âmbito municipal.
Segundo informações da própria administração, a atual estrutura administrativa do município foi instituída em 2013 ou 2014, passando apenas por ajustes pontuais ao longo dos anos. A proposta em votação representa, portanto, a maior reformulação administrativa desde então.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Cleider Costa de Medeiros, o Cleidinho, explicou que a reunião extraordinária foi convocada em razão da relevância da matéria. “Essa reforma administrativa vem sendo debatida desde o mês de setembro. Foram realizadas várias reuniões com os vereadores e comissões da Casa, e na sexta-feira passada o projeto foi aprovado pelas comissões”, destacou.
Cleidinho afirmou ainda que a reforma altera significativamente os cargos de confiança do Executivo. “Todos os cargos de confiança existentes no governo passado serão modificados com essa nova estrutura. Algumas secretarias estão sendo extintas, outras criadas, conforme o entendimento do Executivo, para facilitar a gestão e melhorar o atendimento à população de Caratinga”, disse.
Ao explicar a diferença entre secretaria e superintendência, o presidente esclareceu que a superintendência funciona vinculada a uma secretaria, com menor autonomia administrativa. “Hoje, por exemplo, o esporte funciona como superintendência. Com a criação da Secretaria de Esporte, ela passa a ter recursos próprios e autonomia para buscar investimentos”, explicou.
Na avaliação do vereador, a criação da Secretaria de Esporte pode trazer avanços importantes para o município. “Caratinga tem vários campos que precisam de iluminação, vestiários, alambrados. Com uma secretaria própria, o responsável poderá buscar recursos no município, no Estado e no governo federal. Se der certo e atender melhor a população, para nós será uma vitória”, concluiu.
A votação do substitutivo ao PL 101/2025 ocorre em turno único e, se aprovada, a nova estrutura administrativa entrará em vigor conforme os prazos estabelecidos no texto da lei.
