Prefeitura afirma que remuneração está de acordo com a lei e que avalia alteração no estatuto dos servidores públicos
CARATINGA- Direito à insalubridade, qualificação para atender crianças com deficiência, redução de carga horária de oito para seis horas e aprovação do estatuto da Educação com reconhecimento da classe. Essas foram algumas das reivindicações apresentadas pelas assistentes educacionais em manifestação na manhã desta terça-feira (02).
A assistente educacional Kelly Furtado destaca as pautas defendidas pelas profissionais. “A principal reinvindicação é a aprovação do estatuto e a redução da carga horária que está exaustiva para todos os assistentes educacionais. Pedimos que olhem essa situação, já passou dos limites, já estamos cansados de promessas e nada é feito para mudar nossa realidade. Estamos falando das assistentes educacionais que trabalham em creche; em escolas como apoio no período integral, crianças que ficam durante todo o dia para os pais trabalharem e também para crianças especiais”.
Clausiano Peixoto, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Caratinga enfatiza que instituição apoia a causa das assistentes. “O Sindicato teve ciência dessa manifestação ontem (segunda-feira), estava até viajando, antecipei meu retorno para Caratinga para estar junto com o pessoal. Elas estão reivindicando a redução do horário, aprovação de Estatuto da Educação, insalubridade porque elas fazem a higiene fisiológica das crianças, algumas chegam doentes. O Sindicato hoje está aqui dando apoio para não deixar essas servidoras desamparadas, pois, elas organizaram por si só. Mas, nas próximas manifestações o Sindicato organizará, caso não tenha uma abertura de conversa. Assim, vamos avisar com antecedência a Administração, o Ministério Público, a Polícia Militar e aos pais das crianças assistidas pra não levarem suas crianças para as creches”.
Clausiano explica que a manifestação deve ser considerada “justa”. “Tomar conta de uma criança especial oito horas por dia está sendo insustentável, elas querem essa redução para ter mais servidores para tomar conta. E a qualificação desses servidores, pois entraram servidores novos e normalmente nenhum tem a qualificação. Elas estão reivindicando uma especialização, um curso que sempre tem e já vai para dois anos que não tem, segundo elas”.
PREFEITURA
Em contato com a reportagem, a Prefeitura afirmou que realiza o pagamento das assistentes educacionais, que cumprem carga horária de oito horas/dia com a remuneração de um salário-mínimo, de acordo com a Lei n° 3766/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal
Quanto ao estatuto, a Prefeitura informou que estuda uma proposta de alteração para todos os servidores públicos, alinhada com o Sindicato dos Servidores Públicos, mas, também ouvindo as reivindicações dos profissionais, a exemplo das assistentes educacionais e que, apesar de entender a solicitação, não pode “descumprir a lei”.
A respeito das assistentes educacionais que prestam apoio aos alunos com deficiência, a Prefeitura de Caratinga informou que elas receberam “capacitação mínima exigida pelo Ministério da Educação” e que alguns profissionais realizam especialização por iniciativa própria.
