CARATINGA- Desde o final do mês de junho, a tecnologia 5G está liberada em Caratinga. A tecnologia representa mais velocidade na internet. Afinal, o 5G é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. Devido às suas características, que incluem altas taxas de transmissão de dados e baixa latência (tempo de resposta), a tecnologia oferece uma variedade de novas possibilidades, ainda a serem exploradas.
No entanto, apesar da liberação, há o desafio de implantação da nova tecnologia das cidades, pois, é necessário que elas estejam com legislação atualizada. É o caso de Caratinga que esbarra na falta de Lei de Antenas e estações licenciadas. Situação que precisa ser observada pela Prefeitura e Câmara de Vereadores.
As prestadoras que adquiriram lotes na faixa de 3,5 GHz podem solicitar à Anatel o licenciamento e ativação de estações de 5G nessa faixa em 168 municípios. A liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades: a instalação antecipada de estações de quinta geração nessas cidades depende do planejamento individual de cada prestadora.
Em entrevista ao DIÁRIO, em dezembro de 2023, Vinícius Oliveira Caram Guimarães, superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), destacou alguns aspectos da nova tecnologia. “O 5G é a nova geração de sistemas celulares e arquitetura de rede que fornecerá conectividade de banda larga, ultra robusta, com baixa latência, e massiva para pessoas e coisas. Trata-se de uma infraestrutura que possibilitará a criação de novos serviços e casos de uso. . Redes 5G possibilitarão a evolução da infraestrutura de transporte em áreas como carros autônomos e vias inteligentes. Aplicações de realidade virtual e realidade aumentada serão possíveis. No mesmo sentido, os setores de agricultura, finanças, comércio, educação e turismo também poderão se beneficiar de uma rede de comunicação que permite a evolução e a criação de diversos serviços digitais”.
Ele também comentou sobre a falta de legislação e processo de licenciamento favoráveis nos municípios para receberem o 5G. “Prefeituras e Câmaras Municipais podem reduzir barreiras à conectividade das cidades brasileiras por meio da atualização da legislação local afeta à infraestrutura de telecomunicações. Esse foi o chamado da Anatel na Carta Aberta às Autoridades Municipais Brasileiras a todas as cidades do Brasil. Visando apoiar prefeitos, vereadores e gestores municipais diante desse desafio, serão disponibilizados neste espaço dados e informações, e compartilhados, além de casos de sucesso, minuta de Projeto de Lei a subsidiar os legisladores locais na atualização do conjunto de normativos sobre o tema. Diante dessa perspectiva, é primordial que os municípios brasileiros estejam com suas legislações atualizadas e harmonizadas à legislação federal sobre o assunto. Importante, portanto, que observem a divisão de competências entre os entes da Federação, estabelecida na Constituição Federal, que lhes atribui a competência de legislar sobre a ocupação do solo urbano, o que abarca as infraestruturas de suporte de telecomunicações, mas não as estações de telecomunicações propriamente ditas”.
