Ao todo, são estimados 299 hectares de área, totalizando 4.713 unidades imobiliárias/lotes
CARATINGA- 12 distritos, que correspondem a 299 hectares de área, totalizando 4.713 unidades imobiliárias/lotes serão contemplados com um projeto de regularização de imóveis.
A Prefeitura de Caratinga já abriu o processo de licitação para contratação de serviços especializados para execução de regularização fundiária de núcleos urbanos informais consolidados, “destinados à incorporação desses ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes”.
Núcleo urbano informal, conforme previsto na legislação federal é aquele clandestino, irregular ou no qual não foi possível realizar, por qualquer modo, a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização. Será considerada Unidade Imobiliária qualquer imóvel/lote inserido em núcleo urbano informal, podendo ser para fins residencial, comercial, lotes vagos e áreas de uso institucional.
Os Núcleos Urbanos Informais a serem regularizados compreendem os distritos de Cordeiro de Minas, Dom Modesto, Dom Lara, Patrocínio, Santa Efigênia, Santa Luzia, Santo Antônio do Manhuaçu, São Cândido, São João do Jacutinga, Sapucaia, Suísso e Vale Verde.
A menor área a ser regularizada conta com pouco mais de 2 hectares (Suísso) e a maior delas com pouco mais de 52 hectares (São Cândido). O menor núcleo com 29 unidades (Suísso) e o maior núcleo com 896 unidades (São Cândido).
Conforme o documento, as áreas e a estimativa de unidades de cada núcleo podem variar em função dos dados atualizados obtidos em campo e ao longo do processo e deverão ser ajustadas, de comum acordo, com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a empresa contratada.
O preço global máximo admitido para o certame, conforme cotações de preços de mercado, considerando 1.067 hectares de aerolevantamento e topografia, 12 estudos e projetos técnicos, 4.713 lotes/unidades imobiliárias para mobilização e comunicação social, 12 núcleos para assessoria jurídica e administrativa e 36 meses de sistema informatizado de gestão é de R$ 5.262.978,13.
JUSTIFICATIVA
Como justificativa para a licitação, o executivo frisa que a Regularização Fundiária Urbana (REURB) é uma inovação legislativa recente e abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos informais ao ordenamento territorial e à titulação de seus ocupantes. “Assim, como é de notório conhecimento, no município a maioria dos imóveis encontram-se em situação irregular em decorrência do êxodo rural, o que, por consequência, acaba gerando perda de receita pública”.
A medida, com amparo na Lei Ordinária Nacional nº. 13.465/2017, visa com que o Poder Executivo conceda, de fato, a propriedade de imóveis para famílias de baixa renda. “Esta ação, converge a função social da propriedade, bem como objetiva a consecução de direitos fundamentais dos cidadãos, principalmente a sua dignidade humana e a moradia. Pautado na melhor forma de execução da regularização fundiária, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico entende que a execução deste, deve ser realizada através de licitação, mesmo existindo outros meios compatíveis para ocaso em específico, frisamos, convênio”, destaca.
E que, baseado no princípio da isonomia, a escolha do instrumento convênio, restringe as opções de participação de algumas entidades particulares e empresas, ao passo que a licitação possibilita uma ampla participação de qualquer entidade, desde que, cumpram com os requisitos mínimos exigidos no texto normativo legal e no edital.
A Prefeitura ainda citou que a equipe da Secretaria não possui quadro qualificado para este serviço, tanto que vêm executando, por meio de contratação/terceirização de projetos de regularização fundiária, três núcleos localizados na sede municipal (Vale do Sol, Doutor Eduardo e Conjunto Habitacional), abrangendo mais de 1.000 unidades e cerca de 3.000 beneficiados.
Promover o desenvolvimento econômico-social nas diversas regiões do município, além de garantir ao cidadão a segurança jurídica de sua posse, a regularização fundiária também permite uma moradia digna, acesso às principais linhas de crédito, aumento da arrecadação municipal, principalmente por meio de ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), dinamização da economia local, dentre outros benefícios.
Outro aspecto importante diz respeito à possibilidade de utilização, por parte do município, dos produtos decorrentes do processo de regularização fundiária, especialmente o levantamento georreferenciado cadastral, sendo este indispensável para constituir / atualizar o Cadastro Técnico Multifinalitário – CTM, de responsabilidade e competência municipal.
Localização das áreas a serem regularizadas: Cordeiro de Minas, Dom Modesto, Dom Lara, Patrocínio, Santa Efigênia, Santa Luzia, Santo Antônio do Manhuaçu, São Cândido, São João do Jacutinga, Sapucaia, Suísso e Vale Verde
NÚMERO DE UNIDADES E ÁREA POR NÚCLEO
| Núcleo | Unidades | Área (ha) |
| Cordeiro de Minas | 496 | 21 |
| Dom Lara | 239 | 17 |
| Dom Modesto | 188 | 21 |
| Patrocínio | 270 | 12 |
| Santa Efigênia | 296 | 16 |
| Santa Luzia | 668 | 32 |
| Santo Antônio do Manhuaçu | 380 | 16 |
| São Cândido | 896 | 52 |
| São João do Jacutinga | 311 | 23 |
| Sapucaia | 380 | 25 |
| Suísso | 29 | 2 |
| Vale Verde | 560 | 62 |
| Total | 4.713 | 299 |
