CARATINGA- Na última semana, membros do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Compac) realizaram uma vistoria nas obras de restauração do Cine Brasil. Em decisão de agosto de 2018 no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) ficou definido que a empresa Distribuidora de Tecidos São Thiago LTDA, a qual o Cine Brasil pertence, arcaria com os custos da restauração do prédio que abrigava o antigo cinema, o que está ocorrendo.
Membros do Compac e engenheiros durante vistoria de obra (Foto: Prefeitura de Caratinga)
Já o município de Caratinga deve destinar o valor de R$ 100.000,00, referentes aos danos morais fixados pela justiça, ao Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Caratinga (Fumpac), que utilizará o recurso em recuperação de outros bens históricos e culturais da cidade.
O bem é tombado, por isso, as obras têm sido acompanhadas de perto pelo executivo e o Compac. A Prefeitura de Caratinga afirma que tombar um bem histórico é uma medida que os municípios são levados a adotar a partir da Lei Federal nº 25, de 30 de Novembro de 1937. “É importante também esclarecer que o ato de tombar um bem não é o mesmo que desapropriá-lo de seu dono, pois o bem continua sendo de seu proprietário e podendo, por ele, ser utilizado dentro dos parâmetros preestabelecidos pela legislação e diretrizes de uso que constam em seu dossiê de tombamento. Sem dúvida, uma questão que divide opiniões, mas ao município não é dado o poder de mediá-las. O Governo Municipal também precisa cumprir as orientações de preservação de seus patrimônios, ou também pode ser penalizado. Mas essa gestão também se preocupa em manter viva a nossa história que também pode ser lida através dos bens preservados”.
64% do projeto já está concluído (Foto: Prefeitura de Caratinga)
A RESTAURAÇÃO
Após as intervenções do Ministério Público para a reconstrução e zelo do Cine Brasil, medidas foram adotadas tanto pelo proprietário do bem, quanto pela Administração Pública, por meio do Departamento Municipal de Patrimônio Cultural e do Compac, composto por 50% de membros da sociedade e 50% de servidores municipais, conforme rege a lei nº 3.039/2008.
Os serviços contam com quatro engenheiros e prevê um total de, aproximadamente, cinquenta colaboradores para sua total execução. Segundo o engenheiro Fernando Pagano, 64% do projeto já está concluído, com previsão de entrega do pavilhão memorial 60 dias antes da data do prazo estipulado que vence em abril de 2020. A obra está sendo conduzida por duas empresas de engenharia.
O executivo frisa que o Cine Brasil é uma “propriedade privada”, e seu funcionamento será definido por seu proprietário, “podendo inclusive ser locado para fins comerciais”. “Conforme estabelecido em decisões judiciais e diretrizes de tombamento, o que será mantido para a preservação histórica do bem é a estrutura frontal do imóvel, com um pavilhão memorial de 60 metros quadrados com acervo histórico, que fez parte do Cine Brasil enquanto funcionou na cidade. Esse memorial será um espaço onde a população terá acesso à parte da história do Cine Brasil em Caratinga. O memorial contará a história de um passado que marcou a nossa cidade, contribuindo para um sentimento de pertencimento que se associa à nossa identidade enquanto cidadãos”.
