O subsídio dos vereadores ficaria corrigido para R$ 9.419,68
CARATINGA – Na próxima reunião da Câmara de Caratinga, que acontece na segunda-feira (2), a mesa diretora coloca para registro e tramitação, reajustes salariais para vereadores e servidores da Casa.
O Projeto de Lei Complementar 001/2020 concede revisão geral anual e reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara.
De acordo com o projeto, dentre as justificativas para o reajuste, está o fato de que não houve, desde 1º de janeiro de 2019 até a presente data, qualquer correção aos vencimentos dos servidores públicos. Portanto, o projeto diz que existe a necessidade de recomposição anual da perda monetária, e também a permissão do disposto na Resolução 971/2019, que estipula a data base para a recomposição do poder aquisitivo dos servidores públicos do Poder Legislativo para o dia 1º de janeiro de cada ano, com base no índice INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Então fica concedida a revisão geral anual de 4,48% sobre o vencimento de todos os servidores públicos do poder legislativo, a incidir sobre os valores dos vencimentos a partir de 1º de janeiro de 2020 e o reajuste de 1,52%.
A correção e o reajuste serão calculados sobre o vencimento base de cada cargo.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Ainda dentro das propostas, a Câmara Municipal de Caratinga concederia, mensalmente, auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos e em comissão no valor de R$ 200,00, podendo este valor ser reajustado, acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, através de Resolução.
A atualização monetária do valor seria realizada anualmente, no mês de março de cada ano, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no ano anterior, no mínimo, através de Portaria da Presidência, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do poder legislativo.
VEREADORES
Pelo projeto, para os vereadores ficaria concedida a revisão geral anual de 4,48% sobre o subsídio de todos os vereadores, a incidir sobre os valores dos subsídios a partir de 1º de janeiro de 2020.
O subsídio dos vereadores ficaria corrigido para R$ 9.419,68, o valor até o ano passado era de R$ 8.997,67, “respeitando, assim, o limite de 40% do subsídio dos deputados estaduais, nos termos do art. 29, VI, “c”, da Constituição Federal”.
Ainda pelo projeto, as despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento do Poder Legislativo. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2020.
O DIÁRIO DE CARATINGA entrou em contato com o presidente da Câmara, o vereador Paulo Barbosa Marques, o “Paulinho de Dom Lara”, que explicou estar fazendo uma correção e não um aumento salarial. “Várias classes receberam aumento, como a polícia, por exemplo, não estou concedendo aumento, mas uma correção, que é direito de todos”, disse o presidente do legislativo caratinguense.
