CARATINGA – O relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) composta pelos vereadores Johny Claudy Fernandes (PMDB), Welington Batista Corrêa (PSC) e Cleider Costa de Medeiros (PSDB), que investiga o vereador afastado Sérgio Antônio Condé (PTC), foi lido na noite dessa terça-feira (5) durante reunião da Câmara Municipal de Caratinga. Ao final da leitura, o relatório foi aprovado por unanimidade pelos vereadores que tiveram o direito ao voto. O vereador Diego Oliveira (PSD) não compareceu à reunião por motivos de saúde. Sebastião Guerra (PROS) não teve direito ao voto por ser suplente enquanto Valter Cardoso (DEM) também não votou, neste caso por ser presidente do legislativo.
Em cinquenta páginas de relatório, a comissão concluiu que Sérgio Antônio Condé cometeu improbidade administrativa com a utilização do mandato de presidente da Câmara. Quanto a empresa Golden Care Distribuidora, que fornecia materiais de limpeza à Câmara, ficou decidido que ela deverá “ressarcir integralmente o dano erário, de maneira a devolver os valores dos produtos que não foram entregues e pelo prazo de cinco anos não contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.
Ainda de acordo com o relatório algumas providências devem ser tomadas, sendo elas: “requer sejam remetidos cópias do relatório, conclusão e documentos dos autos da CPI, ao representante do Ministério Público, para que seja dada a devida responsabilização aos investigados, na forma da lei, se assim essa competente autoridade entender; de igual forma seja oficiado ao egrégio tribunal de conta do Estado de Minas Gerais para que possa fazer análise do caso em função de sua competência constitucional; requer ainda que o relatório e conclusão sejam transformados em projeto de resolução a ser enviado ao plenário com o relatório e as provas, e se for o caso, para que a mesa execute as providências recomendadas pelo plenário”.
A DENÚNCIA
Em entrevista ao DIÁRIO, na edição do dia 8 de março de 2017, Johny Claudy, vereador que fez o pedido da CPI, explicou que faltavam alguns produtos na Câmara como material de limpeza e produtos alimentícios, que precisavam ser comprados e quando foi solicitado o antigo pregão para ver como estava a situação e o que ainda poderia ser adquirido. “O controlador da Câmara me entregou os documentos e vi que a lista estava exorbitante. Comecei analisar, fazer algumas perguntas, fizemos uma reunião com os funcionários e foi apurado o material que havia chegado e o que não havia, e nada estava certo”.
Diante das informações dos funcionários, Johny contou que pediu à empresa Golden Care Distribuidora que mandasse o produto. O dono da empresa disse que tudo havia sido entregue e pediu que se olhasse com o responsável da época. “Não estamos investigando o vereador, mas o que aconteceu com os produtos e o responsável da época terá que nos dar a reposta, pois os produtos foram pagos, inclusive estranhamos que o último pagamento foi feito no dia 22 de dezembro, um dia antes de o recesso parlamentar começar, quando foram pagos pouco mais de R$ 19 mil”.
Durante os trabalhos da comissão, a empresa teve a oportunidade de apresentar documentos. Sérgio Condé também foi ouvido em sua defesa.