O projeto foi aprovado em segunda discussão
CARATINGA – Na tarde dessa sexta-feira (8), os vereadores de Caratinga fizeram uma reunião para votar em segunda discussão e redação final, o projeto de lei 077, que “dispõe sobre a adesão do município de Caratinga ao Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado de Minas Gerais, com a interveniência da secretaria de estado de Educação, visando à municipalização das escolas estaduais que atendem ao ensino fundamental, anos iniciais, assim como a cessão de alguns prédios escolares”.
Assim como na primeira reunião que aconteceu na última segunda-feira (4), a maioria dos vereadores foi a favor do projeto, sendo contrários apenas Emerson Matos e Johny Claudy.
Durante a discussão, a líder de governo Rosélia de Fátima, a ‘Zelinha’, disse que o projeto é bom para cidade e que votou a favor pensando em todos.
O vereador Johny disse novamente que o projeto precisava ser melhor discutido, que a comunidade escolar deveria ser ouvida e pediu o sobrestamento. Nesse caso o projeto seria retirado de pauta, mas quando seu pedido foi submetido ao plenário, todos os demais vereadores foram contra. E na votação final do projeto, a maioria dos vereadores votou a favor do projeto que agora seguirá para o executivo sancionar.
O PROJETO
De acordo com o Projeto Mãos Dadas, enviado à Câmara pelo executivo, haverá a absorção de toda a demanda dos alunos dos anos iniciais atualmente matriculados nas escolas estaduais a partir do ano letivo de 2022, à ordem de 2.719 estudantes.
Parte dos alunos atualmente vinculados a algumas escolas estaduais continuarão a frequentar a mesma escola, mas sob supervisão da rede municipal de ensino, até que algumas reformas na rede municipal sejam realizadas.
Em relação aos alunos das escolas estaduais Menino Jesus de Praga e Dom Carloto, haverá a municipalização integral das referidas instituições, uma vez que as mesmas possuem em funcionamento somente turmas dos anos iniciais do ensino fundamental, repercutindo na doação dos referidos imóveis em que funciona a mesma para o município de Caratinga.
Em relação às escolas estaduais Princesa Isabel e João Moreira Franco, os alunos serão alocados nas escolas municipais mais próximas do endereço do estudante.
Ainda segundo o projeto enviado, a municipalização não causará qualquer prejuízo aos servidores estaduais efetivos, uma vez que os mesmos poderão trabalhar na rede municipal de ensino, sob regime de adjunção ou disposição, continuando a perceber remuneração do estado de Minas Gerias, e vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social, regido pelo Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais).
Quanto àqueles que optarem por continuar a trabalhar na rede estadual, obrigatoriamente serão realocados em outras Escolas Estaduais sediadas em Caratinga, ficando vedada a remoção para outro Município.
O projeto de Lei propiciará o repasse de R$ 33 milhões do estado para o município, contrapartida esta que deverá ser utilizada na aquisição de bens permanentes e de consumo, execução de obras (construção/reforma), aquisição de veículos, dentre outras.