Joãozinho Branco perde o cargo; suplente Juliana Madson assumirá vaga
DA REDAÇÃO- Transitou em julgado nesta segunda-feira (26), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que determinou a cassação do mandato do vereador João Mauro de Assis, o Joãozinho Branco (MDB), eleito com 300 votos. Assumirá a vaga, a 1ª suplente do MDB, Juliana Batista Ramos, a Juliana Madson, que teve a aprovação de 174 eleitores nas eleições 2020, em Bom Jesus do Galho.
O TRE- MG analisou em maio deste ano, o recurso contra a expedição de diploma, com pedido liminar de antecipação de tutela, ajuizado por Juliana, diplomada 1ª suplente de vereador, em face de João Mauro, diplomado para o cargo de vereador.
Conforme a petição, Joãozinho Branco não estaria apto a ser diplomado no pleito de 2020, uma vez que contra o candidato eleito haveria sentença criminal transitada em julgado, cujos efeitos ainda não teriam cessado. Segundo documentos, ele teria sido condenado, no âmbito da Justiça Federal, “por ter inserido e/ou utilizado documentos falsos perante o INSS”. Portanto, estaria ausente condição de elegibilidade.
Além disso, a recorrente sustentou que a esposa do recorrido, então candidato a vereador, teria integrado, na condição de candidata a vice-prefeita, chapa encabeçada pelo então prefeito, candidato à reeleição no pleito majoritário do município, incidindo, assim, “inelegibilidade de natureza constitucional”.
Nos termos do voto do relator, o Tribunal julgou procedente o pedido para determinar a cassação do diploma de vereador eleito, do município de Bom Jesus do Galho, conferido a João Mauro de Assis por ocasião das eleições municipais de 2020.
Com o trânsito em julgado, ou seja, encerrado o prazo para recursos, o presidente da Câmara, Domingos Sávio Guimarães da Silva recebeu ofício da Justiça esta semana, comunicando da decisão para tomada de providências em relação à posse da vereadora.
