SANTA BÁRBARA DO LESTE- O Ministério Público arquivou Procedimento Administrativo instaurado para acompanhar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o vereador Willian de Faria, de Santa Bárbara do Leste, como parte de um inquérito civil para apurar a prática de improbidade administrativa.
O inquérito foi instaurado após o vereador ter aberto o caixão de um cidadão, com morte relacionada a insuficiência respiratória aguda, seguindo os protocolos de suspeita de COVID-19, em 2021.
O vereador foi chamado no cemitério por familiares que questionavam o protocolo e queriam velar o idoso. Willian abriu o caixão, que estava lacrado, com um facão e tocou na sacola que envolvia o corpo do idoso, quebrando todos os protocolos sanitários de prevenção. De acordo com a família do idoso, ele fez o teste rápido e deu negativo. Já em relação ao segundo teste, o chamado PCR, o resultado ainda não estava disponível. Pelo diagnóstico de suspeita de Covid-19, o corpo do idoso foi levado para a funerária e depois encaminhado ao cemitério já lacrado.
Além da investigação da Polícia Civil, o vereador também foi afastado do Partido dos Trabalhadores.
PROCEDIMENTO ARQUIVADO
Dentre as cláusulas do TAC firmado, as obrigações foram reconhecimento da prática do ato ilícito; obrigação de cessação do envolvimento em atos ilícitos e abuso das prerrogativas do mandato parlamentar; e pagamento de danos morais coletivos no valor de R$ 3.792,52 (três mil, setecentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos).
O MP considerou que o valor já foi pago integralmente e que não há informação de descumprimento das demais cláusulas, sendo o envolvimento em outros atos ilícitos ou abuso das prerrogativas do mandato. Por isso, o procedimento foi arquivado.