Ildecir A. Lessa
Advogado
Se procurar uma consulta nos registros históricos-econômicos do custo do combustível no Brasil, vamos encontrar até mesmo explicações válidas das que se está ouvindo na mídia de um modo geral, principalmente dos políticos interessados em votos. Foi divulgado que, a Petrobras anunciou na quinta-feira (10/3) reajuste de 25% para o diesel, de 19% para a gasolina e de 16% para o gás de cozinha, repassando aos consumidores brasileiros, tudo tendo uma explicação no momento da forte alta do petróleo no mercado internacional em decorrência da guerra da Ucrânia.
Esses valores de reajustes, passara já a vigorar nas refinarias e distribuidoras. Nas informações disponíveis, principalmente segundos os dados do IBGE, somente em 2021, a gasolina acumulou alta de 47%, o diesel de 46% e o gás de botijão de 37%, bem acima do aumento de 10% da inflação em geral. No universo político, a alta de preços dos combustíveis nesta quinta-feira acontece mesmo após o presidente Jair Bolsonaro ter criticado a política de preços da Petrobras e dito que buscaria soluções para mitigar o reajuste. No dia do anúncio da alta, o presidente se eximiu de responsabilidade pelo reajuste.
Enquanto isso tudo acontece, em volta desses aumentos do combustível, circula no Senado de dois projetos de lei que buscam minimizar a alta de preços dos combustíveis: o PLP 11/2020, que estabelece alíquota única e com valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis e permite a inclusão de mais 5 milhões de famílias no Auxílio Gás; e o PL 1.472/2021, que cria uma conta para financiar a estabilização de preços dos combustíveis. Contudo, inobstante a urgência do tema em meio a escalada dos preços do petróleo devido à guerra no leste europeu, três tentativas de votação anteriores foram adiadas devido a dificuldades na negociação com o governo federal.
À evidência, que já existem as contestações, principalmente vozes no sentido de que, as propostas em tramitação no Senado são paliativas e não resolvem a difícil situação dos consumidores de combustíveis. Afora, aquela velha discussão de que, a Petrobras foi criada para beneficiar o povo brasileiro e as assertivas é no sentido de que ela hoje trabalha para o mercado. Uma anotação é de que, a Petrobras adotou o chamado preço de paridade de importação (PPI) em 2016, durante o governo de Michel Temer. O modelo foi estabelecido após a empresa passar anos praticando preços controlados, sobretudo no governo de Dilma Rousseff.O controle de preços era uma forma de o governo mitigar a inflação, mas causou grandes prejuízos à petroleira.Em 2018, durante a greve dos caminhoneiros, o modelo de paridade passou a ser bastante questionado. Mas, naquela ocasião, o governo optou por manter a política de preços, subsidiando temporariamente o diesel através de um desembolso de R$ 4,8 bilhões. Com isso, o velho dilema está presente nos debates, agora, a paridade está no centro do debate eleitoral com candidatos como Lula e Ciro Gomes prometendo mudar a política de preços da Petrobras e Bolsonaro questionando o modelo adotado pela estatal, de olho na reeleição.
Mas, o povo brasileiro, está presente, segundo a FGV (Fundação Getúlio Vargas), estima que os reajustes últimos anunciados pela Petrobras devem acrescentar 1,52 ponto percentual à inflação brasileira nos próximos 30 dias. Ou seja, com o aumento dos combustíveis, contínua o velho dilema. Os preços disparam!