Veja lista de órgãos partidários que estão irregulares na região

Partidos podem ter seus registros suspensos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, impedindo a participação nas eleições de 2016

DA REDAÇÃO – De acordo com o contabilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) de Minas Gerais, mais de dois mil órgãos de direção municipal, de diversos partidos políticos, podem ter seus registros suspensos, o que impediria sua participação nas eleições de 2016 no respectivo município. O total de diretórios ou comissões irregulares representa 21% dos 12.832 órgãos cadastrados no estado.

A principal irregularidade é devido às agremiações partidárias não terem informado o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A Resolução do TSE nº 23.465/2015, em seu artigo 35, § 9º, estabelece que os partidos políticos “deverão informar à Justiça Eleitoral o número de CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal que houverem sido constituídos, sob pena de suspensão da anotação”.

Nos termos do artigo 4º da Lei nº 9.504/1997, estarão impedidos de participar das eleições municipais de 2016 os partidos políticos que não possuam órgão partidário constituído no município e regularmente anotado no TRE até a data das convenções partidárias, que ocorrerão entre os dias 20 de julho a 5 de agosto.

Os partidos políticos de Minas Gerais já foram oficiados, em três oportunidades, pelo TRE, para que tomem as providências necessárias. Em dezembro do ano passado, quando foi enviada a primeira comunicação, o número de diretórios ou comissões provisórias municipais irregulares ultrapassava seis mil. Até esta quinta-feira, foram 2.688.

A lista completa dos partidos, por município, que podem ter seu registro suspenso está disponível no site do TRE-MG. A verificação da regularidade do partido político pode ser feita por meio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias. Após selecionar o município e o partido, clicar no nome do partido e verificar se o campo “CNPJ” possui o número de inscrição.

Em Caratinga, estão em situação irregular os seguintes partidos: PT do B, PRP, PEN, PMB e REDE. Veja no quadro, a situação nos municípios da região.

BOX:

Órgãos Partidários ativos e que possuem situação do CNPJ irregular perante a Resolução TSE nº23.465 Art. 35 §9º