Ação foi realizada por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
DA REDAÇÃO – A Prefeitura de Caratinga, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, promoveu uma palestra sobre a Medida Socioeducativa para adolescentes do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e para alunos na Escola Estadual Mary Lucca Chagas no distrito de São João do Jacutinga. A ação foi realizada na tarde de segunda-feira (27).
A palestra foi ministrada por Wesley Alves Soares, que é assessor do magistrado Walter Zwicker Esbaille Júnior, juiz da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude.
Cerca de 70 crianças e adolescentes acompanharam atentamente à apresentação que tratou de temas como as modalidades e a aplicação da medida socioeducativa, tipos de medidas e as fases processuais para os autores de atos infracionais, dentre outros.
Wesley destacou que graças aos trabalhos de prevenção realizados, na Comarca de Caratinga o número processos de atos infracionais de crianças e adolescentes tem diminuído. “Tivemos uma redução na casa de 60%. Este número também reflete a dinamização dos processos que são concluídos em menos tempo, evitando que o infrator repita o ato ilícito”.
A Medida Socioeducativa
Medidas socioeducativas são medidas aplicáveis a adolescentes autores de atos infracionais e estão previstas no art. 112 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Apesar de configurarem resposta à prática de um delito, apresentam um caráter predominantemente educativo e não punitivo. O acompanhamento da Medida socioeducativa faz parte do Serviço de Proteção Social Especial, de competência do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e, de acordo com o disposto na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento da medida. Este serviço deve contribuir para o acesso a direitos e para a ressignificação de valores na vida pessoal e social dos adolescentes e jovens.
