A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 16 pessoas e as empresas Vale e Tüv Süd pelo rompimento da barragem I, da mina de Córrego do Feijão, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. O desastre ocorreu no dia 25 de janeiro de 2019 e matou 272 pessoas (incluindo duas grávidas e seus respectivos bebês). Três corpos seguem desaparecidos, mas ainda são procurados pelo Corpo de Bombeiros.
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O Tribunal Regional de Justiça (TRF) da 6ª região esclareceu que, “de ordem da Dra. Raquel Vasconcelos Alves de Lima, Juíza Federal Substituta da 2ª Vara Criminal Federal, informamos que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal foi recebida em 23.01.2023 (segunda-feira) e os autos físicos, recebidos da Comarca de Brumadinho, foram encaminhados para digitalização”.
O processo estava sob a competência da Justiça mineira e, na última sexta-feira (20), foi encaminhado para a instância federal. O movimento ocorreu após uma determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, que evitou que os crimes ambientais prescrevessem. “São vários crimes ambientais, cada um deles com uma pena diferente, mas a prescrição é regulada de acordo com o patamar máximo da pena. Tenho certeza que a Justiça irá se manifestar antes da data de 25 de janeiro, em que se completa quatro anos dos fatos. Os crimes são graves, mas na norma penal, não têm penas tão elevadas quanto o crime de homicídio. Esses crimes ambientais interessam mais com relação às pessoas jurídicas, que são a Vale e a Tüv Süd , para que não fiquem impunes”, destacou a procuradora Mirian Lima após a decisão da ministra.
Entre os réus, estão: diretores e engenheiros da Vale, além do gerente-geral Tüv Süd.
Homicídio qualificado
As 16 pessoas são acusadas pelo crime de homicídio duplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos III e IV do Código Penal), por 270 vezes. Conforme a conclusão das investigações, os crimes foram praticados através de meio que resultou perigo comum, já que um número indeterminado de pessoas foi exposto ao risco .
Fonte : O tempo
