CARATINGA – Conforme portaria 001/2022 publicada nesta terça-feira (3), o valor da Unidade Fiscal Padrão de Caratinga (UFPC) teve o seu valor alterado para R$ 7,45. O documento é assinado pelo secretário municipal de Fazenda, Pedro Lomar. O valor anterior era de R$ 6,75.
O artigo 1º da portaria diz: “A partir desta data fica fixado o valor da UFPC em R$ 7,45 (sete reais e quarenta e cinco centavos)”.
UNIDADE FISCAL PADRÃO
A Unidade Fiscal Padrão de Caratinga (UFPC) foi reajustada de R$ 6,75 para R$ 7,45. O reajuste foi regulamentado pela Portaria/SEFAZ Nº 001/2022 de 3 de janeiro de 2022. Em relação ao ano passado, o valor aumentou em 10,4%.
A U.F.P.C. tem como base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que conta como unidade de coleta estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios; e é reajustada anualmente.
Esse reajuste reflete sobre o cálculo dos impostos e taxas municipais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
- Portaria foi publicada nesta segunda-feira (3)