Ildecir A.Lessa
Advogado
Causou grande consternação em todo Brasil, a morte do ministro do o Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da Lava Jato, num acidente de avião nesta quinta-feira (19), no mar de Paraty, Rio de Janeiro. O ministro de 68 anos era apontado como um magistrado experiente (foi desembargador no Tribunal Regional Federal da região Sul e ministro do Superior Tribunal de Justiça), técnico, seguro e discretíssimo. Essas qualidades de magistrado seguro, que fizeram com que fosse pouco questionado em suas decisões referentes a maior investigação de corrupção no Brasil . Daí,a tarefa complicada de preencher sua vaga sem gerar ruídos.
Quando foi indicado pela então presidenta Dilma Rousseff para integrar a Corte, em 2012, quase não surgiram vozes contrárias ao nome de Zavascki no meio jurídico. Com esse cenário trágico, é que, em meio ao luto, todos os passos de Cármen Lúcia, na chefia do tribunal a relativo pouco tempo, e de Michel Temer, cujo Governo está implicado diretamente na Lava Jato, serão seguidos com lupa. A Aeronáutica e a Polícia Federal instauraram inquéritos para investigar a queda da aeronave em Paraty, no Rio de Janeiro. Neste contexto, segundo fontes da PF, estarão as supostas ameaças recebidas por Zavascki e seus familiares em maio do ano passado. Na Corte Suprema, pelo regimento interno do STF, no artigo 38, “em caso de aposentadoria, renúncia ou morte”, o relator é substituído pelo ministro que será nomeado pelo presidente da República para sua vaga. Embora não haja prazo previsto em lei para a nova nomeação – que pode levar semanas ou meses – constitucionalistas de plantão, afirmam que o processo deve atrasar mesmo que a indicação seja feita de forma rápida.
“O principal impacto é com relação ao tempo do processo, que deve atrasar. Teori estava na fase de homologação das delações que foram analisadas. Somente após a homologação é que as investigações continuariam”, disse o advogado Roberto Dias, coordenador do curso de Direito da FGV-SP e doutor em Direito Constitucional. Apesar disso, as medidas urgentes – como prisões – não devem ser afetadas. “As medidas urgentes não param. Mas a ação como um todo deve atrasar“, afirma o advogado Marcelo Figueiredo, presidente da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas (ABCD). Coautora do processo que culminou no impeachment da presidente Dilma Rousseff, a jurista Janaína Paschoal disse que a Lava Jato será prejudicada pela morte do ministro. “Ela (a operação) vai continuar, mas a morte do ministro implicará um atraso significativo, pois faz-se necessário aguardar a nomeação do substituto. Isso demanda tempo, fora toda a dificuldade política (e até jurídica) para assumir um caso dessa magnitude, no meio do caminho“, afirmou.
Como relator das ações da Lava Jato no STF, Zavascki tinha a responsabilidade de validar as delações da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal. O ministro estava de férias, mas uma equipe dele (uma espécie de força-tarefa) estava analisando relatos e havia expectativa de que, no retorno, Zavascki retirasse o sigilo do conteúdo a partir de um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – ou seja, tornasse as 77 delações públicas. Apesar de o regimento interno do STF determinar que o novo relator seria o novo nomeado, as regras também preveem outras alternativas, embora elas não sejam comuns. Com isso, os ministros não poderiam apenas “escolher” um novo relator para dar continuidade aos processos. “O regimento prevê que se deve aguardar o novo relator, que será o novo ministro a ser nomeado pelo presidente da república, Michel Temer, e sabatinado pelo Senado. Não é comum que a nova relatoria não siga essas regras“, afirmou Roberto Dias. Há, no entanto, uma exceção também prevista no regimento do STF, no artigo 68, para a redistribuição desses processos para outros ministros em casos urgentes. Esse artigo já foi acionado em outro caso – ou seja, há precedente para isso no STF. Em 2009, com a morte do ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, determinou a redistribuição – independentemente do pedido dos interessados. Isso quer dizer que, caso a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, avalie necessário redistribuir os processos que estavam sob responsabilidade de Zavascki para outros ministros, poderia fazê-lo com base neste artigo. O certo é que, aconteceu uma tragédia no ar do Brasil, vitimando além do ministro Teori, um empresário e mais duas mulheres e, como o ministro Teori Zavaski, era um homem do meio público, no caso o STF, o acidente teve ampla repercussão em todo o Brasil.
