CARATINGA- Todos os detidos durante a “Operação Império” já estão respondendo ao processo em liberdade. Ontem foi publicada no Diário Eletrônico do Judiciário, a decisão do juiz titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Caratinga substituindo a prisão preventiva da ex-secretária de Fazenda, Angelita Carla Nacif Ferreira Lélis pelas medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de contato com os demais acusados, comparecimento mensal em juízo e proibição de mudança de endereço sem comunicar o juízo. O advogado Fernando Antônio Maia de Araújo também deixou a prisão domiciliar desde o dia 11 de outubro de 2016.
Angelita e Fernando, além do ex-prefeito João Bosco Pessine Gonçalves e o funcionário público efetivo, Leonardo Machado Figueiredo foram detidos no dia 1° de junho de 2016, em uma ação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
No dia 23 de junho, o juiz da 2ª Vara Criminal de Caratinga, Anderson Fabio Nogueira Alves, autorizou a transferência dos detidos que tinham direito à cela especial, para outra unidade prisional. No entanto, no dia 3 de julho, o desembargador relator, Alexandre Victor de Carvalho, da 5ª Câmara Criminal – Unidade Raja Gabaglia; decidiu acatar os pedidos de reconsideração de liminar, substituindo a prisão preventiva pela domiciliar, por ausência de estabelecimento prisional adequado no município de Caratinga.
João Bosco e Angelita tinham direito à cela especial, pois possuem diploma de ensino superior e foram para casa. Maia já cumpria prisão domiciliar, desde que a liminar impetrada por seus advogados foi deferida devido à falta de Sala de Estado Maior, direito previsto no Estatuto do Advogado. Leonardo foi o último a deixar o presídio e teve a prisão preventiva substituída por algumas medidas cautelares, além do pagamento de fiança no valor de R$ 1.600.
Já no dia 7 de setembro de 2016 foi julgado o mérito do Habeas Corpus do ex-prefeito de Caratinga, João Bosco Pessine Gonçalves, pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Com a decisão favorável ele foi o primeiro a deixar a prisão domiciliar.
