TJMG suspende liminar que afastava Emerson da Silva Mattos do cargo

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, temporariamente, a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga que havia anulado a nomeação de Emerson da Silva Matos como secretário municipal de Obras e Defesa Social. A ação inicial foi movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), sob o argumento de que ele estaria com os direitos políticos suspensos.
A nomeação de Emerson da Silva Matos foi realizada pelo Prefeito de Caratinga por meio do Decreto nº 007/2025. No entanto, o MPMG questionou a legalidade da designação, apontando que o nomeado teria perdido seus direitos políticos em razão de uma condenação criminal de 8 anos, 11 meses e 10 dias de reclusão por corrupção ativa.
Em razão dessa condenação, o juiz de primeira instância concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos do decreto municipal, impedindo Emerson da Silva Matos de assumir o cargo. Emerson, por sua vez, recorreu da decisão, alegando que não há condenação criminal transitada em julgado contra ele.
O magistrado ressaltou que a Lei Orgânica do Município de Caratinga exige, para a nomeação de secretários municipais, apenas que o indicado seja brasileiro, maior de 21 anos e esteja no exercício dos seus direitos políticos. No entanto, frisou que a suspensão dos direitos políticos ocorre apenas nas hipóteses previstas no artigo 15 da Constituição, que incluem condenação criminal transitada em julgado.
Verificou-se que a condenação criminal de Emerson da Silva Matos ainda não transitou em julgado, uma vez que há um Recurso Especial pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Diante disso, o relator deferiu o efeito suspensivo, permitindo que Emerson continue exercendo suas funções no cargo de Secretário Municipal de Obras e Defesa Social até o julgamento definitivo do recurso.
Com a decisão, a Prefeitura de Caratinga tem a possibilidade de dar continuidade aos trabalhos da Secretaria de Obras sem a necessidade de uma nova nomeação, pelo menos até que haja uma decisão final sobre a validade da nomeação de Emerson da Silva Matos. No entanto, nesta quarta-feira (5) já foi feita a nomeação de Marina Miranda Martins.