TERCEIRIZAÇÃO DAS VISTORIAS VEICULARES

26 empresas estão pleiteando credenciamento na área da Regional de Caratinga

CARATINGA – O governo do Estado e a Direção da CET – Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, publicaram novas regras visando concluir os processos de credenciamento das ECV’s (Empresa Credenciada de Vistoria), porém ainda restaram algumas dúvidas a serem sanadas.
A reportagem do Diário de Caratinga procurou a Polícia Civil para obter maiores detalhes. Clemilson Calais, um dos responsáveis pelos procedimentos de credenciamento de empresas, informou que atualmente 26 empresas estão pleiteando credenciamento na área da Regional de Caratinga, sendo 13 apenas na cidade de Caratinga. Municípios como Bom Jesus do Galho, Inhapim, Ipanema, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Raul Soares e Ubaporanga também possuem empresas no processo de credenciamento.
O policial enfatizou que este procedimento envolve a análise documental, vistoria da infraestrutura, comprovação de vínculo de vistoriadores, análise dos requisitos de tecnologia da informação, pagamento da taxa de credenciamento e publicação das portarias de credenciamento.
Clemilson Calais informou que nesta terça-feira (24) foi concluído o credenciamento das empresas de tecnologia, e que até o fim desta semana, será feito o credenciamento das ECV’s do município de Divinópolis que estejam aptas a serem credenciadas.
Para isso, a CET e PRODEMGE estão trabalhando em conjunto para finalizar as preparações internas necessárias para viabilizar o início da operação destas empresas na próxima semana.
Segundo ele, tudo dando certo, na próxima semana, no município de Divinópolis, terá início uma operação assistida com as ECV’s já credenciadas naquele município onde será monitorado pela equipe de implantação da nova sistemática (equipe da CET), para garantir que todos os requisitos de segurança e qualidade estejam adequados.
A operação assistida terá duração inicial estimada de duas a quatro semanas. “Caso seja necessário fazer ajustes e correções ao fluxo de atendimento, as empresas de tecnologia vão fazê-lo durante este período, antes do modelo ser expandido, mas caso surja algum impedimento este prazo poderá ser prorrogado”.
Se tudo transcorrer perfeitamente, após estas quatro semanas, o serviço será liberado para as empresas de todo o Estado, ou seja, a previsão é de que no início de dezembro, caso não surja problemas envolvendo os sistemas informatizados, será dado início ao credenciamento e iniciada das atividades das empresas a serem credenciadas, sendo está parte de acordo com o cronograma da CET.
Clemilson assegurou que durante este período da operação assistida as empresas em processo de credenciamento na área da Delegacia de Caratinga avançarão nas etapas de constituição e formalização para receberem autorização de funcionamento.

ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA NOVA PORTARIA

A nova portaria trouxe algumas mudanças em relação a legislação anterior:
⦁ O cidadão irá pagar ao Estado uma taxa reduzida, de R$130,96, conforme valor vigente em 2023. Esse valor cobre os custos relacionados com o registro, regularização, fiscalização e consolidação de bases para prestação dos serviços públicos diversos. Já o serviço de vistoria, que tem preço público atual de R$ 115,85, será pago pelo consumidor diretamente à ECV;
⦁ Para permitir que cada empresa possa organizar melhor seus custos, a CET-MG diminuiu para dois o número de boxes exigidos para credenciamento, independente do porte do município. Antes, o número de boxes mínimos para as cidades de médio porte era de quatro e, para aquelas de grande porte, a exigência era de, no mínimo, oito boxes.
⦁ Outra alteração é a permissão para que a empresa, excepcionalmente, possa realizar vistoria de município fora da sua sede;
⦁ Foi retirada a exigência de o empregado possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
⦁ Autorizou as ECV’s também realizem vistorias particulares, desde que não prejudiquem o atendimento da demanda para os serviços prestados aos cidadãos pelo órgão executivo de trânsito estadual,
⦁ Cada vistoriador poderá fazer 16 vistorias.