DA REDAÇÃO – O leilão de desestatização da CeasaMinas, que estava marcado para acontecer na próxima quinta-feira (22), foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (15).
Segundo a Comissão Especial de Licitação, o certame foi desmarcado e um novo cronograma será divulgado “tão logo ocorra o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras da companhia, referentes ao exercício de 2021, pela Assembleia Geral da CeasaMinas”.
No fim de novembro, o Gabinete de Transição Governamental pediu ao governo federal o adiamento do leilão, por pelo menos 90 dias, alegando que a homologação da decisão aconteceria apenas no próximo ano, já com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na presidência.
Argumentos do PT
“O patrimônio imobiliário do CeasaMinas é composto por imóveis que se aproximam ao montante de meio milhão de reais, integrando extensas áreas em oito municípios mineiros. Esse patrimônio não pode ser tratado com descaso e descuido, impondo uma subavaliação e alienação ‘a preço de banana'”, afirmou um trecho da ação assinada pela presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), pela deputada estadual eleita Macaé Evaristo (PT), pelo deputado federal Rogério Correia (PT) e pela secretária nacional de finanças do partido, Gleide Andrade.
Ainda segundo o documento, há denúncias de que o edital do leilão foi compartilhado em grupos de WhatsApp antes da publicação oficial e o início do cronograma de privatização, oferecendo informação privilegiada a determinados grupos de empresários.
“A privatização do CeasaMinas está sendo realizada às pressas pela gestão do Poder Executivo Federal que está nos seus dois últimos meses de governo, portanto está sendo feita ‘à queima de estoque’ no ‘apagar das luzes’, buscando atender não a um projeto de governo, mas sim a interesses pessoais e favorecimentos empresariais, haja vista as denúncias de vazamento do edital de leilão e acesso privilegiado de determinados empresários”, pontua o documento.
Como foi proposto o leilão
No início do mês de novembro de 2022, o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que estabelece ajustes e condições adicionais para a privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais. Atualmente, a CeasaMinas administra entrepostos de abastecimento em seis cidades mineiras: Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Caratinga, Governador Valadares e Barbacena.
De acordo com a publicação, que altera as resoluções de abril e dezembro de 2021, a desestatização da CeasaMinas poderá ser feita de três formas diferentes. Diferentemente das resoluções anteriores, desta vez o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), aumentou o valor mínimo dos lances. O pedido foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo o texto, o primeiro modelo de privatização prevê somente a venda do terreno da central de abastecimento em Contagem, na região metropolitana, com o valor mínimo de R$ 169.230.000. Nas publicações anteriores, o lance mínimo era de R$ 161 milhões.
Já o segundo modelo de desestatização incluiu apenas a venda das ações, sem que haja a venda dos terrenos em Contagem. Nesse caso, o valor mínimo do leilão será de R$ 254.369.397,20. Anteriormente, o valor mínimo do lance estava previsto para R$ 91 milhões.
O terceiro modelo previsto pelo Ministério da Economia contempla a venda do terreno e das ações conjuntamente, pelo lance mínimo de R$ 423.599.397,23. Antes, o valor mínimo era de R$ 253 milhões.
Com informações O Tempo