Comissão da ALMG discute o pedido de Ong por melhores condições de trabalho. Reunião acontece às 9h de hoje, na Câmara Municipal
CARATINGA – Debater a situação de cães abandonados em Caratinga e região, que se encontram atualmente sob a responsabilidade da Associação de Protetores dos Animais de Sapucaia (Ong Latemia). Esse é um dos objetivos de uma audiência pública que será promovida pela Comissão Extraordinária de Proteção dos Animais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião será às 9h de hoje, na Câmara Municipal de Caratinga.
Segundo o texto do requerimento para a realização da reunião, apresentado pelos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC), em 2013, a prefeitura de Caratinga, ao iniciar uma obra de construção do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) do município, orçada em R$ 500 mil, comprometeu-se a disponibilizar às Ongs, incluindo a Latemia, assim que inaugurado o CCZ, participação na sua administração, bem como acesso a medicamentos e veterinários. “No entanto, a obra encontra-se embargada por falta de planejamento e gestão dos recursos públicos”, afirmam os parlamentares.
A Latemia, então, sem recursos financeiros necessários para sua manutenção, solicitou ao prefeito a ocupação ou a cessão do terreno onde seria originalmente construída a CCZ. Negado o pedido, a associação ocupou o espaço de forma irregular, em caráter emergencial. “Porém, o local não possui infraestrutura necessária para atender as necessidades da Ong, dificultando o desenvolvimento do trabalho e servindo apenas como local temporário para alocação dos animais”, ressaltam os deputados.
Ainda de acordo com o requerimento, a associação clama pelo auxílio do Poder Público para que tal situação seja prontamente resolvida e os animais tenham seu atendimento garantido. “Além disso, demandam um espaço em condições salubres para a realização de suas atividades”, salientam os parlamentares. A Latemia desenvolve, há mais de nove anos, ações de guarda, conscientização e proteção dos animais em Caratinga e região. Ela atende, atualmente, cerca de 150 animais, entre cães e gatos, mantendo-se por meio de doações feitas pela comunidade atendida e simpatizantes do trabalho realizado.
CONVIDADOS
Foram convidadas para a reunião as seguintes autoridades de Caratinga: o prefeito Marco Antônio Ferraz Junqueira; o presidente da Câmara Municipal, Sérgio Antônio Conde; o juiz de direito da 1ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Criminais e diretor do foro da comarca de Caratinga, Consuelo Silveira Neto; o promotor de Justiça da Comarca local, Igor Augusto de Medeiros Provinciali; a presidenta da ONG Latemia, Marta Lopes Assis Fernandes; e a advogada Fernanda Moraes de São José.