Documento estipula horários de funcionamento do comércio no período do final do ano
CARATINGA – Na tarde desta quinta-feira (19), a direção do Sindicato dos Empregados no Comércio na Cidade de Caratinga e Inhapim (Sindcomerciários) convocou uma entrevista coletiva para falar a respeito do decreto do executivo nº 308/2024, que dispõe sobre a regulamentação do horário especial do comércio no período do final de ano em Caratinga. A direção discorda dos horários estipulados e ainda reclama a falta de diálogo entre os empregadores e o poder executivo, já que o Sindcomerciários não foi convidado para participar da estipulação deste horário.
O DECRETO
Conforme o decreto, existe a necessidade de flexibilizar o horário de funcionamento do comércio durante o período de final de ano, visando ao aumento da oferta de serviços e ao estímulo à economia local já que as datas comemorativas de Natal e Ano Novo representam uma oportunidade para o fomento do comércio local para a melhor prestação de serviços à população. O documento ainda analisou o interesse em proporcionar mais comodidade aos consumidores e a adequação das condições de trabalho no período de festas de fim de ano.
Diante dessas considerações, o executivo decretou que:
“Art. 1º Fica autorizado, excepcionalmente, a abertura do comércio em horário especial durante o período de 18 de dezembro a 24 de dezembro de 2024, compreendendo os dias e horários seguintes:
I – 18 a 21/12/24 – quarta-feira a sábado, até as 21:00 horas;
II – 22/12/24 – domingo, até as 18:00 horas;
III – 23/12/24 – segunda-feira, até as 21:00 horas;
IV – 24/12/24 – terça-feira, até as 19:00 horas.
Art. 2º Os empregadores deverão ajustar os horários de trabalho de seus colaboradores, com observância dos direitos trabalhistas, incluindo a compensação e/ou pagamento de horas, quando necessário, para garantir o respeito à legislação laboral e o bem-estar dos trabalhadores”.
POSIÇÃO DO SINDCOMERCIÁRIOS
De acordo com o presidente Carlos Henrique Freitas, o executivo fez o decreto sem a participação da classe mais interessada, representada pelos comerciários. “Mas eu quero deixar aqui para vocês comerciários e comerciárias de Caratinga e de Inhapim, isso é só para nos fortalecer, e o sindicato não vai deixar de agir”, disse o presidente.
Ainda segundo Freitas, o que aconteceu foi um descaso com a classe. Ele alertou a todos sobre os representantes que escolhem para representá-los como prefeitos e deputados. “O Sindicato vai estar na rua para mostrar para aos trabalhadores que é um descaso muito grande do patronal de não convidar a classe que representa o trabalhador de forma legal para sentar e negociar. Gostaria de deixar um recado para os funcionários dos supermercados, funcionários de lojas. Às vezes, esse prefeito, ele vai vir como candidato a deputado estadual, a deputado federal, e aí você lembra o que ele está fazendo. Eu quero que vocês entendam, o Sindicato está fazendo o possível e o impossível. A gente está aqui, está de olho, o Sindicato vai para a rua aos domingos, ele vai fiscalizar e se depender de nós e do judiciário, a gente vai tomar todas as providências, porque é um descaso com vocês. Então, senhores funcionários, senhores colaboradores, pensem em quem votar, às vezes esse senhor (prefeito Welington Moreira) daqui quatro anos, ou daqui dois anos, ele vai estar disputando uma cadeira estadual, federal, vocês trabalhadores tem que saber quem votar, escolher, porque esse não representa o trabalhador, esse não respeita o trabalhador”, alegou.
O vice-presidente Jair Gregório comentou que deseja que todos no município saiam ganhando, tanto o comerciário, como o empresário. “O Sindicato quer que o empresário ganhe, que o empregado ganhe, e assim todos ganham, isso é a evolução do comércio. A gente precisa entender o seguinte, tem que ter respeito. Que mal tem que chamar o empregado para conversar? Daqui a quatro anos tem eleição municipal e a gente tem que saber em quem votar. Só vamos mudar Caratinga quando mudarmos a política aqui dentro”, disse Jair Gregório.
- Presidente Carlos Henrique Freitas
- Vice-presidente Jair Gregório