Portaria assinada pelo Executivo proíbe a transformação em pecúnia das férias regulamentares e das férias prêmio
CARATINGA- Portaria publicada ontem no Diário Eletrônico do Executivo e assinada pelo prefeito Welington Moreira, o ‘Dr. Welington’ (DEM), declara como “terminantemente proibida” a transformação em pecúnia das férias regulamentares, bem como das férias prêmio dos servidores públicos. Ou seja, os funcionários da Prefeitura de Caratinga não poderão mais vender as suas férias.
O documento destaca que o período de férias é medida inerente à segurança do trabalho, onde “o servidor passará a se recuperar do stress causado durante anos de trabalho, evitando, assim, a queda de produtividade, bem como acidentes do trabalho”. Ainda acrescenta que o município contraiu “grandes dívidas durante a administração anterior”, sendo necessário um “planejamento para arcar com compromissos de imperial necessidade para o seu funcionamento”, levando à escassez de recursos financeiros.
As férias prêmio, bem como as férias regulamentares devem ser gozadas de acordo com o que determina a Portaria, a partir da data de publicação.
