Juiz Anderson Fábio fala sobre a cultura de conciliação e prazo para agendamento de audiências
CARATINGA- O Tribunal de Justiça de Minas Gerais já está recebendo solicitações de interessados em agendar audiências de conciliação para a 13ª Semana Nacional da Conciliação em 2018. A Semana está agendada para os dias 5 a 9 de novembro.
Em entrevista ao DIÁRIO, o juiz Anderson Fábio Nogueira Alves, diretor do Foro da Comarca de Caratinga, titular da Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial e coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) local, explica que o projeto possibilita agilidade na prestação jurisdicional. “Essa Semana foi instituída pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um esforço concentrado de todos os tribunais, uma atividade de fomento da conciliação. É possível resolver muitas coisas, o que é mais comum de se fazer nessas ações, normalmente são mutirões quando tem, por exemplo, muita demanda relativa a um mesmo assunto. Também é muito comum fazer acordo em ações de família, alimentos, divórcios ou em questões civis, como dívidas de cheque”.
O TJMG obteve o maior índice de conciliação (18,8%) no ano de 2017, entre os tribunais de grande porte do País, de acordo com o Relatório Justiça em Números, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o documento, o tribunal mineiro também alcançou o maior índice de conciliação no 1° grau, com o percentual de 20,7% de acordos. Em Caratinga, segundo o magistrado, os resultados também têm sido satisfatórios. “Depois que o Fórum mudou para este prédio conseguimos uma estrutura muito melhor para desenvolver os trabalhos de conciliação. É uma coisa que se constrói com o tempo, essas ações como a Semana Nacional de Conciliação servem justamente de vitrine para mostrar para as pessoas o que é a conciliação e os resultados que pode adquirir na prática. As pessoas que vêm pra cá normalmente não sabem o que é a conciliação e como acontece. Quando chegam aqui e explicamos, fazemos o trabalho de convencimento, as vantagens, tem uma aderência muito boa. As pessoas compreendem e alguma coisa conseguimos resolver de fato”.
Ainda de acordo com o juiz Anderson, a prática de conciliação na Comarca de Caratinga é muito mais constante do que em outros lugares. “A Semana Nacional de Conciliação é um esforço que na prática funciona da seguinte maneira: ao invés de o juiz marcar uma instrução para ouvir 10 testemunhas, ele vai marcar 10 audiências de conciliação. O esforço vai ser todo voltado para fazer só audiências de conciliação. Como estamos com uma pauta relativamente rápida, se eu fosse marcar para novembro eu ia atrasar a minha pauta, porque hoje o mês de setembro estou marcando mês de outubro. O pessoal que vier em outubro é que eu vou marcar para a Semana de Conciliação”.
A conciliação é uma forma alternativa de resolver conflitos por meio do diálogo e pode ser realizada antes que o conflito resulte em um processo, conforme explica. “Qualquer tipo de ação que chamamos de direito disponível, pode ser objeto de conciliação, algumas não podem, por exemplo, ação criminal, a grande maioria delas não pode; ações criminais que envolvam um dano ao patrimônio são passíveis de conciliação. Por exemplo, estragou uma porta, uma cerca, alguma coisa assim, é possível desistir da questão criminal de aplicação de pena, tendo em vista que a pessoa já acertou ali aquela dívida, já consertou e todo mundo estando de acordo conseguimos encerrar”.
Os interessados em agendar audiência de conciliação para esse período devem fazer a solicitação através do Quero Conciliar até o dia 15 de outubro, no portal do TJMG na internet, ou diretamente no processo. A solicitação pode ser feita independentemente da fase em que se encontra o processo. “Quem tem processo e quiser participar, tentar uma conciliação, se a pessoa tiver um advogado fala com ele, que apresenta no processo uma manifestação pedindo para o juiz marcar essa audiência de conciliação. No Juizado Especial, que é mais comum que as pessoas não tenham advogado, ela pode entrar na internet, se ela já tem o hábito de olhar o processo dela, no site do Tribunal de Justiça tem lá uma aba que ela pode clicar, chama ‘Quero Conciliar’. Ela consegue inscrever e vai aparecer pra mim a mensagem que aquela pessoa manifestou o interesse. Ou se a pessoa não tem acesso a computador, não tem esse hábito, ela pode vir aqui no Juizado e falar que quer marcar uma audiência de conciliação, ela manifesta no próprio balcão, o pessoal anota e marcamos essa audiência”.
CEJUSC
Conforme esclarece o TJMG, as conciliações realizadas durante a semana nacional são chamadas processuais, ou seja, quando o processo já está em tramitação na justiça. No entanto, a solução do conflito pode ser efetuada antes de um processo judicial ser iniciado, por meio da conciliação pré-processual ou informal. Nesta modalidade, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito, com a ajuda dos conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs). Caratinga conta com uma unidade. “O Cejusc é um órgão que atende tanto quem já tem processo, quanto quem ainda não tem processo. Ele tem várias questões que conseguimos resolver sem a necessidade de um processo judicial e de um advogado. Atualmente, estamos trabalhando só aqui no Fórum, as pessoas vêm até aqui e pedem para que seja marcada uma audiência. Marcamos uma audiência com o prazo de 15 dias e mandamos uma carta convite, a pessoa mesmo entrega para a pessoa que ela quer resolver o problema. Por exemplo, se tem um problema de pensão, a pessoa pode vir aqui e nessa audiência orientamos e eventualmente as pessoas podem até concordar, vamos fazer assim, vai descontando do salário ou vai pagar uma porcentagem do salário mínimo, deposita no banco. Conseguimos fazer esse tipo de conversa entre as pessoas para elas resolverem o próprio problema”.
Em alguns casos, o cidadão consegue resolver parcialmente sua demanda. “Muitas vezes a pessoa precisa fazer um exame de DNA e não tem condições de fazer particular, precisa de fato de um processo, acionar o convênio que o Tribunal de Justiça tem para fazer o exame. E depois de feito esse exame e dar a certeza se é pai ou se é mãe, não precisa esperar o juiz depois decidir tudo. No meio do procedimento com base nessa informação, fazemos a audiência de conciliação e se já resolve todas as outras coisas. Aguarda colocar o nome no registro da criança, não precisa esperar o juiz lá na frente decidir e esperar na fila”, finaliza.