Ildecir A.Lessa
Advogado
Todos os anos no dia 11 de agosto é comemorado o Dia do Advogado. Historicamente veio esse evento, em razão de que na data de 11 de agosto de 1827 D. Pedro I criava as duas primeiras Faculdades de Direito do Brasil: a de São Paulo, a de Olinda e Recife. Nesse sentido, ficou cunhada a data de 11/8, com a proclamação do Dia do Advogado.
Essa data comemorativa merece uma reflexão, por parte da sociedade em geral, dos estudantes do Curso de Direito e dos Advogados, nesse tempo em que muitos clamam por Justiça, sendo certo que, na busca e realização da Justiça, papéis relevantes cabem aos profissionais da Advocacia, aos membros do Ministério Público e aos Magistrados.
Contudo, nessa semana do Advogado deve ser chamado atenção para os compromissos inalienáveis do profissional da Advocacia, com o destaque especial para três pontos na ética do advogado: seu compromisso com a dignidade humana; seu papel na salvaguarda do contraditório; sua independência à face dos Poderes e dos poderosos.
Nesse sentido, é a luta pela dignidade da pessoa humana que faz da Advocacia não uma simples profissão mas uma escolha existencial. Deve portanto, ser trazido à memória, os ilustres juristas Rui Barbosa, Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, que destacaram nas suas colocações a sacralidade da pessoa humana, como sendo o núcleo ético da Advocacia. Esta é uma bandeira de resistência porque se contrapõe à cultura de massa, que se intenta impor à opinião pública, no Brasil contemporâneo. A cultura de massa inocula o apreço seletivo pela dignidade humana. Isso porque, as pessoas têm direito de serem respeitadas como pessoas. Logo, sendo o objetivo da dignidade da pessoa humana, isso implica na ruptura de todas as formas de degradação de homens ou mulheres, com a preservação dos direitos já conquistados e a conquistar e, o Advogado é o guardião desses direitos.
O Advogado é o salvaguarda do contraditório, isto é, o embate de teses e provas que se defrontam perante o juiz. Já Sêneca, filósofo estoico, percebeu a necessidade do contraditório quando afirmou que; quando o juiz após ouvir somente uma das partes sentencia, talvez seja a sentença justa. Mas justo não será o juiz. A luta do Advogado, deve ser travada com independência em face dos Poderes e dos poderosos como atributo inerente ao papel do Advogado. Não tema o Advogado contrariar juízes, Desembargadores ou Ministros. Não tema o Advogado a represália dos que podem destruir o corpo, mas não alcançam a alma. Não tema o Advogado a opinião pública. Justamente quando todos querem apedrejar, o Advogado, na fidelidade à defesa, é o supremo sacerdote da Justiça.
Feliz Dia do Advogado, sem ele não há Justiça.