Governo municipal promove audiências públicas referentes ao programa morar legal
SANTA BÁRBARA DO LESTE – A Prefeitura de Santa Bárbara do Leste realizou, na última quarta-feira (28/08), novas Audiências Públicas referentes ao Programa Morar Legal que está sendo desenvolvido no município com o objetivo de garantir gratuitamente aos proprietários as escrituras de seus imóveis. O programa é embasado na Lei Federal 13.465/2017 que trata da Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O programa teve início no bairro Nossa Senhora de Lourdes no final do mês de julho e, em breve, será apresentado a todos os moradores da área urbana do município. Uma audiência foi realizada na Câmara Municipal e teve como público-alvo os moradores das ruas Tito Mateus, Delfino Ferreira Martins, Alexandre Liberato, Josefina Maria de Jesus e travessa Antônio Garcia. A população participou ativamente da audiência e demonstrou grande interesse no Programa Morar Legal.
Segundo a prefeita Wilma Pereira, o Programa será executado por núcleos, dividindo-se em bairros e ruas. A prefeita destacou que, “com base no desenvolvimento do trabalho, novas audiências públicas serão realizadas e os moradores de toda a área urbana de Santa Bárbara do Leste serão devidamente convocados a participarem para que possam se cadastrar no Programa e também adquiram as escrituras de seus imóveis”.
O registrador de imóveis, Luciano Chagas, tem coordenado as audiências e esclarecido as principais dúvidas da população. Segundo Luciano, “Santa Bárbara do Leste deu um grande passo com a Legalização Fundiária Urbana, estando à frente de mais da metade das cidades do Brasil, cuja maioria dos imóveis ainda não são devidamente legalizados”.
Após as audiências, a população é orientada a reunir os documentos solicitados e aguardar a visita de agentes públicos municipais para que seja realizado o cadastramento no Programa Morar Legal e, caso as dúvidas persistam, os moradores são orientados a procurar o setor de Tributação da Prefeitura.
