Eleição acontece no dia 1º de outubro. Sessões de votação serão instaladas na Escola Menino Jesus de Praga
CARATINGA – Será no dia 1º de outubro (domingo) a eleição para escolha dos conselheiros tutelares de Caratinga. A votação acontecerá nas dependências da Escola Municipal Menino Jesus de Praga, situada à rua Coronel Antônio da Silva, 351, centro, Caratinga. Os 11 candidatos após passar por prova escrita e outras etapas, agora passarão por processo de escolha popular. Os cinco mais votados serão os eleitos. O mandato é de quatro anos. “Lembrando que a documentação é como nas outras eleições, título de eleitor ou documento com foto. A votação acontece das 8h às 17h, para que todos tenham tempo de exercer essa importância”, explicou Aluísio Palhares, secretário de Desenvolvimento Social
O CONSELHO TUTELAR
Criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Em cada município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
OS CANDIDATOS
São onze candidatos ao cargo de conselheiro tutelar. Destes, os cinco mais votadas estão eleitos para mandato de quatro anos.
Os candidatos são os seguintes:
