Rodrigo Pacheco cobra “construção política” após STF autorizar prorrogação do pagamento da dívida de Minas

BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou, nesta quinta-feira (14), uma maior “construção política” dos envolvidos na discussão da repactuação da dívida de Minas Gerais com a União. A cobrança se deu um dia depois de ter sido atendido pelo ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, que autorizou a prorrogação do prazo do início do pagamento da dívida.
Nesta quarta-feira (13), o ministro prorrogou, até 31 de março de 2024, o início de pagamento das parcelas da dívida, que venceria em 20 de dezembro, permitindo que o Ministério da Fazenda possa analisar a viabilidade da proposta de equacionamento dos débitos apresentada por Rodrigo Pacheco.
O senador adiantou que a concretização do plano de repactuação dependerá de esforços coletivos do governo do Estado, da União, do Parlamento Federal e da Assembleia Legislativa de Minas. Segundo ele, a solução proposta para Minas, caso seja efetivada, poderá servir de modelo para outros estados em situação semelhante. “O importante é que a gente tenha o reconhecimento de que a dívida dos estados com a União é o maior problema federativo que nós temos, e que ele precisa ser resolvido. E essa solução passa por construção política e não por aresta de cunho eleitoral. Todo mundo tem que ter a compreensão de que há pessoas na ponta, cidadãos de Minas Gerais, cidadãos do Rio de Janeiro, que sofrem com essa não capacidade de investimento dos estados”, disse.
O presidente do Senado demonstrou confiança em uma solução para o problema. Ele afirmou ainda que as sugestões sem viés eleitoral serão bem-vindas. “Eu quero contar muito com a colaboração do governo do estado para poder entender que a eleição já passou, que a próxima eleição está muito longe ainda, e que nós temos que resolver o problema de Minas na construção política. Não é em rede social, não é criando arestas onde não deve, fazendo gestos que não são apropriados. Nós temos que ter maturidade política e sentar todo mundo. Esse problema é muito sério de Minas Gerais e todo mundo tem que colaborar para a solução dele”, afirmou.

Proposta
A repactuação de Rodrigo Pacheco prevê a elaboração de uma espécie de Refis para os estados, acompanhado de medidas como a federalização das empresas públicas estaduais, a antecipação do crédito de Minas que possui com a União, em razão de acordo pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. Além da cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.
A proposição já havia sido apresentada ao presidente Lula, ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite, e ao governador Romeu Zema.