CARATINGA- O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), rejeitou o recurso de Ricardo Gusmão (PT do B), que tramitava no Cartório da 7ª Câmara Cível – Unidade Goiás. A defesa de Gusmão pretendia anular a sentença proferida pelo juiz Alexandre Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga, em 1ª instância, que condenou João de Freitas Fidélis, o ‘João Angola’ e Ricardo por improbidade administrativa, quando eram vereadores. Tomé Lucas Pereira Filho- então presidente da Câmara de Caratinga, foi inocentado da acusação.
João Angola e Ricardo Gusmão foram acusados de se aproveitarem de dinheiro público para irem a Festa do Peão de Barretos. Segundo a denúncia do Ministério Público, foram apresentadas notas frias e uma prestação de contas assinada por Ricardo Gusmão para justificar despesas de alimentação e hospedagem. O relatório mostrou toda a rota realizada pelos políticos nos quatro dias em que permaneceram em São Paulo.
O juiz Alexandre Ferreira julgou improcedente em relação a Tomé Lucas, enquanto João Angola e Ricardo Gusmão foram parcialmente condenados e teriam que pagar 70% das custas processuais. Segundo a decisão, João Angola foi condenado à “perda da função pública se acaso ainda estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, pagamento de multa civil no valor equivalente ao dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.
Ricardo Gusmão recebeu praticamente a mesma condenação: “perda da função pública se acaso ainda estiver exercendo, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, pagamento de multa civil no valor equivalente a duas vezes o dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos”.
Ricardo afirma que será diplomado e empossado
Ricardo, que foi eleito novamente no pleito de 2016 com 507 votos destacou que a decisão não lhe impede de ser diplomado e assumir o cargo e que pretende entrar com outro recurso. “É um recurso apenas, não tem decisão definitiva. O que o pessoal está querendo saber, que eu acho que é curiosidade de todo mundo e é normal, é se muda a questão da posse ou não. Mas, não muda nada, vou ser diplomado na semana que vem e empossado dia 1º, o processo só quando ele transitar em julgado é que eu fico impedido de exercer a função de vereador. O processo está começando ainda na segunda instância, vou recorrer agora da decisão de novo, fazer outro embargo depois, se preciso for vou recorrer até em Brasília”.
Gusmão ressaltou que ainda tem direito a mais três recursos para serem julgados na segunda instância, onde ele pretende utilizar todos. Caso necessário recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), uma decisão definitiva pode demorar pelo menos dois anos, como ele explica.
