REURB entra na pauta da Câmara de Alto Jequitibá

ALTO JEQUITIBÁ – O programa de regularização fundiária urbana (REURB) – Morar Legal entrou de vez na pauta da Câmara de Alto Jequitibá. Retomado pela Prefeitura Municipal em junho do ano passado, o programa foi um dos temas da reunião ordinária realizada na noite de terça-feira (dia 4), quando os nove vereadores da cidade foram informados sobre os detalhes e as etapas já realizadas e em andamento.

Com o plenário da Câmara lotado, após a votação de Indicações e Projetos de Lei incluídos na Ordem do Dia, o “Morar Legal” foi tema central da reunião. Os coordenadores de Mobilização da Versaurb, empresa especializada contratada por licitação para executar o programa, Rondinelle Brum e Wilker Souza, explicaram o andamento do trabalho e o cadastro dos beneficiários. Proprietários de lotes nos 11 núcleos que ainda não fizeram seus cadastros podem procurar a Prefeitura para aderir ao programa de entrega de Escrituras registradas em Cartório, sem qualquer custo.

ESCLARECEDOR

O “Morar Legal” tem o objetivo de regularizar aproximadamente 1.000 lotes no centro da cidade e em três bairros, que foram divididos em 11 núcleos: Centro I a VI, Encosta do Sol, Vila Leopoldina e Luanda I, II e III. Todos esses núcleos já tiveram as pesquisas cartoriais iniciadas para identificar as origens dos loteamentos, vários proprietários já foram notificados e as primeiras plantas, concluídas.

O presidente da Câmara de Alto Jequitibá, Zé Américo, considerou a discussão sobre a regularização fundiária “muito esclarecedora”. Na avaliação do vereador Alcione Martins, o “Morar Legal” é um programa que traz dignidade e segurança às famílias que não possuem Escrituras dos seus imóveis, opinião compartilhada por seu colega Sandro Cowboy, autor do convite para a participação da Versaurb na reunião do Legislativo municipal. “Esse projeto é muito bom, importante para todos. Uma iniciativa maravilhosa, que, se Deus quiser, dará certo”, concluiu Cowboy.

CADASTROS

De acordo com Rondinelle Brum, da Versaurb, os primeiros protocolos de documentos referentes à regularização fundiária em Alto Jequitibá foram feitos em abril de 2023, após um minucioso trabalho para analisar e identificar matrículas e eventuais restrições, como a de áreas próximas de rodovias e redes de transmissão de energia elétrica. Em abril do ano passado o trabalho foi intensificado para que todos os imóveis localizados nos núcleos incluídos no “Morar Legal” sejam registrados em Cartório.

Responsável pela mobilização social do projeto em Alto Jequitibá, Wilker Souza, também da Versaurb, reforçou a importância de os proprietários de lotes localizados nos 11 núcleos sob regularização procurarem a Prefeitura para fazer o cadastro e entregar os documentos necessários. “O cadastro é necessário para que as Escrituras possam ser registradas e tituladas no nome do proprietário”, ressaltou.