Penas pecuniárias são destinadas a entidades públicas com finalidade social
CARATINGA – Entidades públicas e privadas com finalidade social têm conseguido, em diferentes estados, reforçar o caixa com verbas provenientes de penas de prestação pecuniária, que são multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de delitos de menor gravidade. O apoio financeiro é garantido desde junho de 2012, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 154, que criou uma política institucional do Poder Judiciário para a utilização desses recursos.
Conforme a resolução, cada juízo de execução de pena ou medida alternativa de prestação pecuniária ficou incumbido de abrir conta corrente em instituição financeira estadual ou federal exclusiva para o depósito das multas. A movimentação dessa conta só pode ocorrer mediante alvará assinado pelo juiz. A verba, quando não destinada à vítima ou a seus dependentes, deve ser, preferencialmente, repassada a entidade com finalidade social, previamente conveniada ao juízo responsável, ou aplicada em atividades relevantes para a segurança pública, a educação e a saúde.
A norma do CNJ produziu resultados, por exemplo, em Caratinga. Em setembro de 2014, a comarca local destinou cerca de R$ 250 mil a 16 entidades sociais. Uma delas foi o Lar das Meninas, contemplada com R$ 28,1 mil. A instituição, fundada há 46 anos, abriga menores do sexo feminino entregues pelas próprias mães. No local, as meninas contam com alimentação, aulas de música, reforço escolar, iniciação em informática e oficinas de reciclagem e artesanato.
“Essa verba foi muito importante para nós. Ela nos deu uma grande tranquilidade. Durante três meses, consegui pagar todos os funcionários, como cuidadores, assistentes sociais, psicólogos, professores, o pessoal dos serviços gerais. Agora estou prestando contas. Em breve, vamos apresentar um novo projeto à Justiça e esperamos contar novamente com esses recursos”, diz a irmã Ana da Penha Ribeiro, presidente do Lar das Meninas de Caratinga. Ela acrescenta que conta também com recursos da prefeitura local, à qual é conveniada, e com doações da comunidade.
Outra entidade beneficiada foi a Amigos dos Meninos Assistidos de Caratinga (Amac), que há 20 anos cuida de menores do sexo masculino sem amparo familiar. O diretor Vanderley dos Santos Martins comemorou os R$ 21,1 mil recebidos da comarca. “Esse recurso nos ajudou muito, porque geralmente contamos apenas com verbas do convênio com a prefeitura e com doações, que nem sempre são suficientes”, relatou. “O recurso repassado pela comarca é um apoio fundamental para o nosso trabalho, que tem o objetivo de prevenir que esses jovens ingressem na criminalidade. Procuramos ajudar na sua formação para que eles saiam daqui preparados para uma vida digna”, acrescentou o diretor.