Assunto foi tema de seminário realizado pelo Centro Universitário de Caratinga
CARATINGA- A Reforma Trabalhista começa a valer amanhã. Ao todo, foram alterados mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o que tem deixado algumas dúvidas aos empregados e aos empregadores. Ambos terão que se adaptar a uma nova realidade. O tema foi abordado durante o seminário ‘Reforma Trabalhista na prática: o que você precisa saber’, realizado na manhã de ontem, no Centro Universitário de Caratinga (Unec). Empresários receberam orientações dos advogados Thales Rezende Coelho Alves e Gustavo Vilela de Menezes.
Para Thales Rezende, o ponto principal destas mudanças, é que a reforma irá trazer a prevalência do negociado sobre o legislado – pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, terão a força de lei. “O que muda de forma mais flagrante nessa situação é que o combinado passa a prevalecer em cima daquilo que está legislado, quer dizer, daquilo apenas que está na letra fia da lei ou das normas. A modernização que incluiu diversas outras modalidades de trabalho, algumas delas que até já existiam como é a questão de teletrabalho, de trabalho intermitente, que a pessoa trabalha só quando é chamada e que inclusive antes ela era considerada autônoma, em algumas questões como diarista; pessoas que trabalham apenas em determinados momentos do ano quando tem maior demanda, poderão fazer isso acobertadas por um contrato de trabalho e pelos direitos trabalhistas, porque hoje a legislação traz mecanismos que permitem a regularização dessas modalidades de contrato interpessoal com contratos de trabalho específicos”.
Para o advogado, trata-se de uma “modernização” em termos de acordo, pois “finalmente aquilo que é combinado entre patrão e empregado é a regra maior”. “É a lei maior vigente naquele instrumento de contrato de trabalho. Permite quitações periódicas, adequação em jornadas de trabalho, utilização de jornada de trabalho que antigamente só podia ser utilizada, por exemplo, na área da saúde, como a escala de trabalho 12×36, onde se trabalha um dia sim/um dia não e outras formas de contrato. E de outra também fortalece as questões da representação, os sindicatos apesar de estarem a maioria deles dizendo o contrário, acho que hoje o empregado vai cada vez mais depender do apoio do seu sindicato para dizer o seguinte: ‘Vamos negociar dessa forma, fazer dessa forma, pleitear esse direito’. A mudança permite uma modernização jamais vista e necessária para que o Brasil possa avançar”.
Outra questão apontada por Thales é o enfrentamento do desemprego e ele acredita que a reforma também trará celeridade processual. “Precisamos abrir novos postos de trabalho e diminuir a demanda na Justiça do Trabalho. Hoje a cada 100 demandas trabalhistas, 98 são brasileiras. Alguma coisa está errada. E perfeita ou não- estou dizendo isso para reconhecer que não é uma mudança perfeita, haverá questionamento acerca de constitucionalidade de alguns dispositivos dessa legislação e a Justiça vai tratar isso depois- veio para modificar um modelo que está falido e está levando o Brasil a ser campeão de demanda trabalhista e desemprego”.
Gustavo Vilela também compartilha deste pensamento e acrescenta que as mudanças irão estreitar o diálogo entre patrão e empregado. “O recado que a gente tem que tirar da Reforma Trabalhista é um só, ela veio para modernizar a relação do trabalho. Significa que empregado e empregador, seja individualmente ou através do seu sindicato, possam negociar as condições do seu contrato de trabalho. Quando as próprias partes podem negociar as condições do seu contrato de trabalho, o objetivo do legislador é minimizar as chances de um conflito posterior, porque tudo aquilo que estou desenvolvido na qualidade de empregado ou está pagando na qualidade de empregador, já foi previamente acertado. Se a gente conseguir extrair da reforma esse objetivo, acho que estamos avançando e muito no direito do trabalho. Não é possível um país como o Brasil que tem déficit de emprego, represente por 98% das ações trabalhistas do mundo. Esse é um dado alarmante, que a reforma trabalhista veio para reformar”.
BALANÇO DO EVENTO
O reitor do Unec, professor Antônio Fonseca, fez um balanço positivo do seminário, destacando o papel da instituição no debate e na informação. “Convidamos todos os empresários, no sentido de que eles pudessem estar aqui conosco para a gente discutir e clarear um pouco mais esses pontos que são conflitantes. Uma coisa muito interessante que estamos vendo nisso e também nos palestrantes é exatamente essa preocupação de que a partir de agora essa legislação exige muito diálogo. É a combinação, acho que tanto empregado como empregador vão precisar de passar por um período de treinamento mesmo. Não haverá nem rancor, nem ranger de dentes, então é preciso entrar no acordo. A gente entendeu que de verdade, seria um papel da escola no sentido de ela também colaborar com a população”.
Durante o seminário, chamou atenção a interação entre palestrantes e participantes. Para Fonseca, isso já é uma demonstração do que será necessário a partir de agora, prevalecendo a comunicação. “Essa relação do palestrante com os participantes já poderia ser um motivo de exemplo, a conversa. Agora para de ter tantas mentiras nessa relação, de às vezes o trabalhador atendendo às orientações do seu advogado e da mesma forma do outro lado também. Foi gerando conjunto de mentiras e que deixa para o juiz resolver, agora isso vai evitar muito algumas tendências. Está sendo muito bom, ficamos muito felizes, não saiu nenhuma pessoa do salão, o pessoal está participando com muito desejo de aprender e passar para frente esse conhecimento”.