DA REDAÇÃO – Municípios mineiros que não enviaram dados ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) serão incluídos como irregulares junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, eles estão impossibilitados de receber recursos de convênios. Segundo dados do Siope levantados no dia 5 de fevereiro, 643 municípios mineiros não enviaram a última remessa do 6º bimestre do ano de 2017 e se enquadram nesta situação. Caratinga e outros municípios da região constam na lista. Os municípios inadimplentes também são registrados no Cadastro Único de Convênios, operacionalizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O Siope é administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e foi instituído para coleta, processamento, disseminação e acesso público às informações referentes aos orçamentos de Educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, “sem prejuízo das atribuições próprias dos poderes legislativos e dos tribunais de contas”.
Após o encerramento de cada bimestre, os gestores devem transmitir as informações. A partir do exercício 2017, o sistema Siope não permite a transmissão do 6º bimestre, sem o envio dos bimestres anteriores, seguindo, dessa forma, a ordem cronológica de transmissão (transmissão do 1º bimestre, em seguida o 2º bimestre e assim por diante). O prazo para transmissão e publicação dos dados recebidos é de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre. Portanto, o prazo para o envio do último bimestre de 2017 expirou no dia 30 de janeiro de 2018.
TCEMG
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) tem reafirmado a importância de se transmitir esses dados ao Siope, por meio de publicações em seu portal e, também, por decisões em sessão colegiada. Em 10 de maio de 2017, por exemplo, em sessão do Pleno, foi votada uma Recomendação dirigida aos prefeitos mineiros e também ao governador, relacionada à educação pública. A recomendação foi apresentada pelo presidente da Corte, conselheiro Cláudio Terrão, e aprovada por unanimidade. Ela orienta os prefeitos e o Governo do Estado a realizarem “o preenchimento completo e atualizado do Siope, nos termos da Portaria nº 844/2008 do Ministério da Educação, sendo condição para a celebração de convênios e termos de cooperação com o referido Ministério ou com órgãos da administração indireta a ele vinculados”.
MUNICÍPIOS
Os municípios da região que constam na lista são os seguintes: Bom Jesus do Galho, Caratinga, Conceição de Ipanema, Córrego Novo, Dom Cavati, Entre Folhas, Imbé de Minas, Inhapim, Ipanema, Piedade de Caratinga, Pingo-d’Água, Raul Soares, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São Domingos das Dores, São Sebastião do Anta, Ubaporanga, Vargem Alegre e Vermelho Novo.
FOTO: KARINA CAMARGOS COUTINHO