CARATINGA- O Tesouro Nacional bloqueou, na última sexta-feira (13), todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Caratinga, por possuir irregularidades. Em geral, o bloqueio ocorre por atrasos no pagamento das guias do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
A estimativa dos repasses para o município em 2017 é de R$ 32.394.547, sendo R$ 2.307.078, cota de janeiro; R$ 3.206.839, cota de fevereiro e R$ 2.307.078, cota de março.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, além de Caratinga, foram bloqueados temporariamente os repasses de Águas Vermelhas, Araguari, Fronteira dos Vales, Jequitaí, Natalândia, Santo Antônio do Jacinto e Vargem Grande do Rio Pardo.
Em nota, a Confederação Nacional dos Municípios explicou que o bloqueio do FPM é realizado todo dia 13 de cada mês pelo sistema da Receita. Essa situação impossibilita a utilização, pelo município, dos recursos creditados a partir do segundo decêndio do mês. O recurso, mesmo bloqueado, pode ser visualizado no extrato da conta pela consulta pública do Banco do Brasil, mas fica impossibilitado o seu uso para saques, transferências, pagamentos, investimentos.
O bloqueio é determinado pela União, por meio de seus órgãos como Receita, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou ainda por sentença judicial.
O DIÁRIO DE CARATINGA entrou em contato com a Prefeitura de Caratinga para saber as providências que serão tomadas para reverter a situação. No entanto, não houve resposta até o fechamento desta edição.
