Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais fala sobre impasse envolvendo retorno de agentes de saúde que estavam em desvio de função por motivos de doença
CARATINGA – O DIÁRIO recebeu questionamentos a respeito da situação de agentes comunitários de Saúde da Prefeitura de Caratinga que estão em desvio de função por motivos de doença e estão sendo convocados para o retorno ao trabalho. A alegação é de que eles estão tendo os pedidos de readaptação negados e estão sendo encaminhados para o INSS.
A respeito desta questão, a reportagem conversou com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Clausiano Peixoto, o “Teinha”. “O município de Caratinga teve que fazer uma readaptação, trazer os servidores que estavam em desvio de função para as suas funções de concurso, os agentes comunitários de saúde hoje estão voltando para os PSFs (postos de saúde). O que está acontecendo é que tem alguns com problemas de saúde que não podem exercer a função, como lúpus, não podem trabalhar no sol, dentre outras funções. Eles estão procurando o Departamento de Serviço de Trabalho para poder fazer a readaptação de acordo com a lei 3661 de 2017 do prefeito Dr. Welington. E está sendo negado esse pedido da readaptação, encaminhando eles para o INSS”.
A Lei 3661/2017 apresenta que a readaptação é a investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial do município. “Muitos deles não estão querendo ir porque sabem que o INSS está de greve, não está atendendo, fazendo as perícias e estão ficando cerca de 60 a 90 dias sem receber salário. Está criando esse certo transtorno, pois, a lei diz que quem tem que fazer essa readaptação é o município, não o INSS. Mas, está tendo essa questão de conflito de leis, que a entrada da readaptação de qualquer pessoa é no INSS que tem a lei de registro próprio. O município criou uma lei. Então, o Sindicato cobrou da Procuradoria um parecer, do secretário de Saúde que já encaminhou e estamos aguardando para ver se vai encaminhar para o INSS ou se vai a médica mesmo do município, que tem autonomia para isso, fazer a readaptação dentro do município”, afirma Clausiano.
De acordo com o presidente do Sindicato pelo menos 15 agentes comunitários de saúde e endemias do município estão nesta situação. “Não podem trabalhar no sol, segundo eles tem o laudo e não estão sendo atendidos pela lei, que é fazer a readaptação para um cargo que ele possa trabalhar sem atrapalhar sua função. Ele não quer deixar de trabalhar, mas, o servidor quer também cuidar da sua saúde. Não pode trabalhar no sol, mas, pode fazer um serviço interno. É isso que o servidor está procurando”.
Pela lei municipal, o servidor deve apresentar um laudo à Secretaria de Saúde, que encaminha ao médico do trabalho do município, que tem o poder de readaptar ou, dependendo do caso, encaminhar para o INSS. “Tem caso que o médico vai ver que realmente é até de afastamento definitivo. Mas, pela lei, tem o poder de readaptar, para um serviço interno. Isso está sendo discutido, se vai atender a lei 3661 de 2017 ou se não vai atender, encaminhar direto para o INSS. Isso está causando certo desconforto, tanto para o servidor, quanto para o Sindicato e até mesmo a Administração Pública”.
O Sindicato está aguardando um parecer da Prefeitura de Caratinga para saber os próximos passos em defesa do servidor. De acordo com Clausiano, um ofício já foi encaminhado para o procurador do município. “Para ter a cópia desse aparecer, pois, tive a informação que já está pronto e entregue à secretária de Administração, para ser entregue a todos os secretários. Estou solicitando a cópia para ver qual caminho o Sindicato vai fazer, se vai procurar a Justiça para poder discutir a questão de leis, que é o mais adequado procurar a Justiça para poder fazer cumprir a lei municipal, que é o que rege o servidor, porque a Lei Geral de Previdência trata assunto da CLT, normalmente, temos nosso estatuto próprio. Creio que está tendo um problema de interpretação da lei. Vamos procurar também nosso jurídico, fazer um parecer aqui e ver se procuramos a Justiça para determinar o que faz ou entrar num acordo entre Administração e Sindicato dos Servidores”.
Clausiano final deixando uma recomendação aos servidores que estão nesta situação, para que reúnam todos os seus documentos comprobatórios com relatório médico de todo seu período de tratamento. “Apresente o atestado médico pedindo a readaptação ao secretário, que vai encaminhar para a médica. Assim ela terá condição de avaliar e tomar as medidas. Entendo que pela lei, ela tem total autonomia de fazer a readaptação, mas, existem entendimentos que ela tem que mandar para o INSS devolver. O que está acontecendo é que o servidor vai ficar lá 90 dias e quem vai cuidar da família dele? Quem vai tratar? Porque o município não entra naquela questão do limbo previdenciário, que é quando a pessoa fica afastada e o INSS deixa de aprovar ou como se fala, “dar pau” na pessoa, devolve para o setor, a empresa tem que pagar aquele período que a pessoa ficou ali. A empresa ou INSS, vai ficar aquela discussão quem paga. Só que o município não entra nesse limbo previdenciário e o INSS também não vai querer pagar. O servidor vai ficar sem receber, então, essa é a preocupação do sindicato”.
A respeito dos agentes comunitários de saúde que estão em desvio de função por motivos de doença, o DIÁRIO DE CARATINGA entrou em contato com a prefeitura. Até o fechamento desta edição não houve resposta.