Repasses constitucionais aos municípios têm sido afetados pela pandemia
CARATINGA- Os efeitos da crise do coronavírus nos cofres municipais vêm se intensificando a cada dia. A queda dos repasses constitucionais tem sido observada com bastante preocupação por inúmeros municípios e em Caratinga não é diferente.
Em março de 2020, o município ainda não sentia totalmente o impacto da crise econômica causada pelo fechamento das atividades privadas e demais questões relacionadas à pandemia. A partir do dia 20 de março tiveram início as medidas de suspensão de atividades de estabelecimentos em Caratinga. Os reflexos são mais precisos neste mês de abril e o DIÁRIO faz uma análise a partir dos dados dos Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Conforme Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação Municipal, se comparado o repasse considerando o FPM/ ICMS/FUNDEB de abril/2020 em relação a março/2020, ocorreu uma queda de R$ 2.304.410,31; ou seja, quase 27%. Somente o ICMS teve uma queda de R$ 1.501.640,75; o que corresponde a 53,2%.
Outro cenário analisado é em relação aos repasse considerando estes três repasses constitucionais, de abril/2020 em relação ao mesmo período de 2019. É observada uma queda de R$ 1.768.102,01.
AMM
De acordo com informações da assessora do departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM), Angélica Ferreti, conforme a previsão embasada no Calendário Fiscal de Arrecadação do Estado, o repasse do ICMS das últimas três semanas fechou com queda de 29,83%, bem abaixo da receita esperada pelos municípios. Em relação ao previsto para esta última semana, a queda foi de 3,18%.
Segundo ela, os efeitos da crise do coronavírus nos cofres municipais vêm se intensificando semanalmente e, no próximo mês, se confirmar a queda de R$ 2,2 bilhões previstos pelo secretário de Estado Fazenda, este percentual poderá subir para 57% de queda. “Um cenário muito preocupante tendo em vista a dependência financeira e econômica nos repasses constitucionais. Renovamos nosso alerta semanal de que é preciso muita cautela, pois com a redução do consumo de bens e serviços, a queda acentuada na arrecadação tributária do Estado tem se mostrado um fator de preocupação e alerta “, destaca.
A Secretaria de Estado da Fazenda ainda está fazendo o levantamento dos impactos na arrecadação do ICMS, diariamente, de onde serão extraídos relatórios internos para o acompanhamento da queda do imposto. “Até segunda ordem só vamos divulgar o ICMS em véspera de repasse, até que tenhamos o cenário de crise para todos os setores da economia. Sem produção e/ou em baixa, mercados de porta fechadas, sem recolhimento e/ou em forte queda torna-se impossível estimar em curto prazo a arrecadação do imposto.”
A AMM pede aos gestores muita cautela, pois o momento é de muitas incertezas. O departamento de Economia da Associação está buscando com o Governo de Minas respostas e cenários. E, em breve, será possível mensurar os impactos que auxiliarão nas projeções das receitas.
AUXÍLIO
Conforme informações da Agência do Senado Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ontem a deputados e senadores a aprovação do pacote de auxílio a estados e municípios com a contrapartida da proibição do aumento de salários de servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal por 18 meses. Guedes fez as declarações, por videoconferência, em reunião da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus.
Guedes exaltou ainda a atuação em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela negociação da criação de mecanismos de contenção de aumento dos gastos públicos. O ministro calcula que sejam liberados até R$ 130 bilhões a estados e municípios. A ajuda do governo federal vem sendo apontada como necessária para compensar as perdas de arrecadação tributária de estados e municípios com a pandemia da covid-19.
Davi Alcolumbre é o relator do projeto (PLP 149/2019) no Senado sobre a ajuda financeira a estados e municípios. Já aprovada pela Câmara, a proposta deve ser votada no sábado (2) à tarde. Com mudanças, o texto retorna para análise dos deputados.
O ministro afirmou que correu para atender ao pedido de prefeitos e governadores, mas ressaltou que não pode transformar a crise da saúde em “outra coisa”. “Concordamos imediatamente com os governadores em transferir cerca de 90 bilhões de reais. Acertamos tudo ali. Duas semanas depois, eles voltam e pedem 220 bilhões. A crise da saúde virou outra coisa. E aí eu não podia concordar. Aí eu pedi ao presidente do Senado. Não podemos quebrar a União e transformar o que é uma crise da saúde em um grande movimento de transferência de recursos para estados e municípios com assuntos que não tem nada a ver com a saúde”, apontou.
Comparativo de repasses entre os meses de março e abril em Caratinga
DESCRIÇÃO DO REPASSE | MARÇO/20 | ABRIL/20 | REDUÇÃO |
FPM | R$ 3.260.908,06 | R$ 3.196.411,79 | R$
– 64.496,27 |
ICMS | R$ 2.822.441,48 | R$ 1.320.800,73 | R$
– 1.501.640,75 |
FUNDEB | R$ 2.495.617,59 | R$ 1.757.344,30 | R$
– 738.273,29 |
TOTAIS | R$ 8.578.967,13 | R$ 6.274.556,82 | R$
-2.304.410,31 |
Comparativo de repasses dos meses de abril de 2019 e 2020 em Caratinga
DESCRIÇÃO DO REPASSE | ABRIL/19 | ABRIL/20 | REDUÇÃO |
FPM | R$ 3.404.824,93 | R$ 3.196.411,79 | R$
– 208.413,14 |
ICMS | R$ 2.451.057,68 | R$ 1.320.800,73 | R$
– 1.130.256,95 |
FUNDEB | R$ 2.186.776,22 | R$ 1.757.344,30 | R$
– 429.431,92 |
TOTAIS | R$ 8.578.967,13 | R$ 6.274.556,82 | R$
– 1.768.102,01 |