CARATINGA- Entra para registro e tramitação na Câmara de Caratinga na reunião da próxima segunda-feira (7), projeto de lei que trata do Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica reajustado em 6,27%. O valor mínimo definido pelo Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.
A Portaria nº 77/2025, que define o novo piso salarial dos professores da educação básica, foi publicada no dia 31 de janeiro, no Diário Oficial da União (DOU). Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria.
O reajuste deve ser aplicado a todas as classes e níveis em exercício do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério.
A Prefeitura pediu que a proposta seja avaliada em regime de urgência, garantindo a aplicação do novo piso salarial o mais breve possível. “Justifica a presente medida o interesse desta Administração em valorizar os profissionais da educação, reconhecendo a importância de seu trabalho para o desenvolvimento do município, garantindo uma remuneração digna. O reajuste do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação, cujo intuito é estabelecer a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica”.
A proposta, portanto, passará pela aprovação dos vereadores.
O PISO
Sancionada em 16 de julho de 2008, a Lei nº 11.738 estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. De acordo com a norma, o piso é a base para professores com formação em nível médio. Todos os anos, cabe ao Ministério da Educação realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores.
Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso usando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
Mesa diretora da Câmara de Vereadores
