Promotora de Justiça fala sobre nova lei que restringe o uso de celulares nas escolas

Dispositivos estão proibidos em salas de aula, intervalos e recreios a partir do ano letivo de 2025; exceções incluem usos pedagógicos, de acessibilidade e de saúde

CARATINGA- O ano letivo 2025 traz para os estudantes das escolas brasileiras uma nova realidade: o uso de celulares será restrito nos ambientes escolares. A Lei 15.100, sancionada em 13 de janeiro de 2025, determina que alunos do ensino fundamental e médio não poderão mais utilizar dispositivos eletrônicos durante as aulas, recreios e intervalos, exceto em situações específicas. A medida tem o objetivo de melhorar a concentração dos estudantes e promover maior socialização no ambiente escolar.

De acordo com a promotora de Justiça da comarca de Caratinga, Flávia Alcântara, a lei chega em um momento oportuno para atender às demandas da sociedade e das próprias instituições de ensino. “A lei 15.100 de 13 de janeiro de 2025 já está em vigor. Então, a partir de agora, é proibido o uso de celulares na sala de aula, nos recreios e nos intervalos das aulas também. Essa lei não traz uma proibição absoluta dos aparelhos eletrônicos pelos alunos, mas ela restringe. Na verdade, já era, de certa forma, uma demanda da sociedade, os pais já pediam isso para as escolas, alguns municípios já tinham legislação a respeito disso, mas faltava essa lei de âmbito nacional”.

A norma estabelece que alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano) terão o uso totalmente proibido dos dispositivos. Para os anos finais (6º ao 9º ano) e o ensino médio, a permissão só ocorrerá caso a escola entenda necessário para fins pedagógicos, sempre sob orientação dos professores. “A escola vai ter que chamar tanto os pais como os alunos para conscientizar da importância dessa restrição. Os estudos já demonstram há alguns anos que esse uso indiscriminado dos celulares, uso excessivo das telas está prejudicando a saúde mental dos alunos. Então, traz prejuízo para a aprendizagem, dificulta a socialização e é uma fonte de distração a todo momento”, destacou a promotora.

A proibição segue a tendência de outros países, que já adotaram medidas similares para combater a dependência digital entre os jovens. Segundo Alcântara, “alguns países já proibiram esse uso dos celulares há muitos anos. Temos legislações de 2017, 2018 com essa restrição. O Brasil demorou um pouquinho mais de tempo, mas chegou um momento em que houve um consenso, tanto que foi uma lei aprovada com facilidade, por unanimidade, no Senado no final do ano passado, o que no Brasil não é muito comum, esse consenso a respeito de um tema tão importante”.

As providências para cumprimento da lei caberão às escolas. Caso os alunos descumpram a determinação e insistam no uso dos celulares, as instituições poderão aplicar sanções disciplinares. “Vamos passar agora por um período de conscientização. As escolas vão prever nos seus regimentos escolares quais serão as estratégias para restringir esse uso e tenho certeza que vamos colher frutos bem positivos no futuro. As escolas vão poder confiscar esse aparelho e entregar em momento posterior, após as aulas, para o aluno ou para os pais. E o Ministério Público estará ao lado das escolas para garantir que essa lei seja devidamente aplicada”, alertou a promotora.

A preocupação com o bem-estar dos alunos também está no centro da discussão. Estudos indicam que o excesso de tempo na frente das telas contribui para o aumento da ansiedade e do isolamento social. “Pesquisas dizem que quando há essa restrição, a socialização é facilitada. Então, hoje em dia, se a gente chega num recreio numa escola, é muito comum os alunos ficarem cada um no seu canto com o seu celular e não interagir com os outros colegas, não participar de jogos, de esportes. É necessário que a gente entenda que essa restrição vem num momento oportuno”, pontuou Alcântara.

Para a promotora, muitas são as reflexões em torno do comportamento das crianças e adolescentes frente às tecnologias. “Quanto tempo essas crianças e adolescentes podem ficar na frente de um computador, na frente de um celular, na frente da TV? Como deve ser a autorização para que elas tenham, por exemplo, redes sociais? Como será o uso dessas redes sociais? E o período que está na escola. Como é que nós vamos fazer para garantir que esses alunos consigam se concentrar nas atividades escolares? A gente precisa começar a entender que esse uso indiscriminado está causando ansiedade nessas crianças e adolescentes. A ansiedade, inclusive, pela ausência da tela no momento em que ela é retirada. Então, isso também vai ter que ser levado em consideração pela escola. Não vai ser fácil, muitos alunos já estão acostumados a levar os celulares para a escola”.

Com a lei em vigor, o próximo passo é garantir sua implementação efetiva dentro das escolas. Para isso, será necessário um trabalho conjunto entre professores, alunos e familiares. “A escola vai ter que começar a divulgar isso para os alunos, entender as dificuldades, mas impor que realmente essas regras sejam observadas”, concluiu a promotora.