Músicas que exponham as mulheres, homossexuais e afrodescendentes à situação de constrangimento também estão vetadas
CARATINGA- Está proibida a utilização de recursos públicos para a contratação de artistas que em suas músicas incentivem a violência, desvalorizem ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes à situação de constrangimento.
A lei já foi sancionada pelo prefeito Welington Moreira e será regulamentada. O projeto é de autoria do vereador José Cordeiro.
O documento determina que sempre que a Prefeitura de Caratinga for contratar um artista, os membros do Conselho Municipal de Cultura e do Departamento Municipal de Cultura, deverão se reunir com antecedência para verificarem se o artista contratado se enquadra ou não na lei.
O descumprimento da Lei pelo Poder Executivo. Municipal caracterizará infração. O Executivo Municipal regulamentará a lei no prazo de 90 dias, contados de sua publicação, ou seja, desta quinta-feira (7).
