Restaurar, programa multidimensional de atendimento na violência doméstica desenvolvido inicialmente na comarca de Araçuaí, no Norte de Minas, e já implementado com bons resultados em Caratinga é mais uma possibilidade de uma prática do Tribunal de Justiça de Minas Gerais marcar presença no Prêmio Innovare 2023.
O juiz Jorge Arbex Bueno, idealizador da iniciativa, recebeu nesta segunda-feira (3), no Fórum Desembargador Faria e Sousa, a visita do consultor Matheus Tavares Perdigão, para detalhar a proposta e seu diferencial no combate do problema, que é considerado endêmico no País.
O Restaurar, que adota o trabalho em rede com instituições parceiras, como o Executivo municipal, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB/MG), procura, entre outras ações, dar cumprimento aos incisos VI e VII do artigo 22 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que preveem a possibilidade de medidas protetivas de urgência consistentes no comparecimento a programas de recuperação e reeducação e no acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
O programa, nesse cenário, estabelece o seguinte plano, com fluxos e atores bem definidos: audiência admonitória com os agressores, presidida pelo juiz, com esclarecimentos e orientações; audiência de justificação, em caso de falta do envolvido; entrevista inicial e individual com a equipe multidisciplinar; atendimentos individuais conforme necessidades específicas; atendimentos coletivos; entrevistas intermediárias, que podem ser repetidas periodicamente; entrevista avaliativa; encontros avulsos; palestra de encerramento com autoridades e técnicos especializados visando à retomada do senso de responsabilidade.
